TRE CASSOU MANDATO DA PREFEITA MARIA DO CARMO, DE SANTARÉM-PA

Maria do Carmo (foto) continua no cargo e recorrerá da decisão

Terminou na manhã de ontem, quinta-feira, dia 12, o julgamento feito pelo TRE no caso da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, acusada junto com o vice José Antônio Rocha da compra de votos na eleição de 2008. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou por unanimidade (4 x 0), os mandatos da prefeita Maria do Carmo e do vice.

Na mesma decisão, o TRE assegura a permanência da Prefeita e do vice no mandato, enquanto  o processo não transitar em julgado. Em contato com a redação do jornal o Impacto, a prefeita Maria do Carmo informou que vai recorrer da decisão e tem certeza que será absolvida.

O advogado Egydio Salles Filho, que defendeu a Prefeita, informou que ela continuará no cargo até o trânsito em julgado do recurso que ainda será interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O próprio advogado acredita, porém, que muito dificilmente o recurso será julgado antes do encerramento do mandato da Prefeita, até porque, no período eleitoral que está começando, é enorme a quantidade de recursos encaminhados para apreciação no TSE.

A prefeita Maria do Carmo e o vice José Antônio Rocha foram acusados de distribuir lotes urbanos durante o período eleitoral, de doação de cestas básicas aos catraieiros – que fazem a travessia de visitantes em barquinhos para a praia de Alter-do-Chão-, além de demissão de servidor em período vedado pela legislação eleitoral e de propaganda eleitoral disfarçada de institucional.

O advogado Walmir Brelaz afirma que não foi provada a potencialidade dos crimes denunciados pelo DEM. No caso das cestas básicas, ele afirma que foi um programa mantido bem antes do período eleitoral, já comprovado e a denúncia de distribuição de lotes também integra um programa municipal de regularização fundiária em Santarém.

Fatos:

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) julgou na manhã de quinta-feira o processo de pedido de cassação do mandato da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), acusada de abuso de poder político, de autoridade e compra de votos pela coligação adversária, liderada pelo DEM, na campanha eleitoral de 2008, quando foi reeleita.

O parecer do Ministério Público defendeu a cassação do mandato da Prefeita. O relator da matéria foi o juiz federal Daniel Sobral. Na terça-feira, pela manhã, a prefeita Maria do Carmo esteve no Tribunal Eleitoral e disse que pretendia conversar com os juízes sobre o processo. “Não houve instrução neste processo. Eles estão se baseando em decisões de primeira instância, que já foram anuladas”, alegou a Prefeita.

Maria do Carmo Martins foi reeleita com mais de 52% dos votos, mas só pôde assumir o mandato em junho de 2009, após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a sua posse. Ela foi eleita Prefeita em 2004 e em 2005 a legislação foi alterada, vetando a participação de magistrados e membros do Ministério Público em processos eleitorais partidários. Mas, o STF entendeu que a legislação mudou com o processo já em curso, portanto, ela teria direito a concorrer à reeleição. Mas, a principal alegação da defesa foi o fato de que todos os processos ainda estão tramitando na primeira instância, pois o vice-prefeito, José Antônio Rocha (PMDB), não fora incluído originalmente no processo. Mas, o TRE entendeu que deveria ser incluído, já que a cassação de mandato engloba a chapa completa, Prefeito e vice.

Tanto Maria do Carmo como José Antonio Rocha, com a decisão do TRE, perderam os direitos políticos por 8 anos (ficando assim, inelegíveis). Nesse caso, o candidato do PMDB à Prefeitura de Santarém, José Maria Tapajós, terá que procurar um outro nome para ser candidato a vice. Maria do Carmo deverá chegar nesta sexta-feira a Santarém, quando reunirá a imprensa para falar sobre o assunto.

Fonte/Foto: Carlos Cruz – oimpacto.com.br