APESAR DE LEI, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PARÁ NÃO DIVULGAM INFORMAÇÕES

Assembleia Legislativa do Pará.

Órgãos públicos do Pará ainda não repassam dados de forma transparente.

Lei de acesso à informação foi aprovada em maio de 2012.

A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. Porém, apesar de ter sido publicada em maio de 2012, ainda não está sendo adotada por muitos órgãos públicos do Pará.

Sites como o da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e Assembleia Legislativa não divulgaram informações completas ao cidadão sobre gastos efetuados na administração. Dados simples, como a remuneração dos servidores, ainda não estão disponíveis para o público.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) da prefeitura de Belém informou que está analisando em conjunto com a Companhia de Informática do Município de Belém (Cimbesa) de que forma será cumprida a Lei de Acesso à Informação referente a divulgação dos salários dos servidores para o público externo. Atualmente, os dados sobre pagamentos só podem ser acessados pelos próprios funcionários.

Assim como a prefeitura, a Câmara Municipal de Belém informou que disponibilizaria informações referentes ao salário dos servidores no final de junho em seu site, mas até esta quarta-feira (4) os dados ainda não haviam sido publicados.

O governo do estado também apresenta a mesma indefinição. Segundo o auditor geral do estado, Roberto Amoras, a forma como as informações serão apresentadas ainda não foi definida. "A proposta é divulgar mas estamos discutindo e vamos institucionalizar como seria essa divulgação, que a princípio seria feita de acordo com os demais poderes. A proposta é que haja uma lei estadual que regulamente esse modelo" afirma Amoras, informando que haverão restrições aos dados que poderão ser consultados. "Há a proposta de não divulgar alguns dados como CPF e pensão alimentícia, mas que seja divulgado o salário bruto e salario líquido, por exemplo. As informações devem ser centralizadas no Portal da Transparência. Essa decisão deve acontecer em julho ou agosto, a partir disso vamos fazer um modelo e regulamentar numa lei estadual ou decreto", completa.

Na Assembléia Legisltiva do Pará (Alepa), que está sendo investigada pelo Ministério Público por conta de denúncias de corrupção envolvendo reumunerações indevidas, a proposta é que os dados sejam divulgados em breve. De acordo com o procurador Sebastião Godinho, a Alepa já realizou um estudo técnico junto ao seu Centro de Processamento de Dados, para verificar as ferramentas necessárias à divulgação das informações do órgão. Segundo o procurador, eles já estão trabalhando nisso e devem implantar um sistema em breve, mas ainda sem data definida. O Ministério Público do Estado já foi informado sobre as atividades da Alepa. O procurador informou ainda que todas as informações de cadastro dos servidores, inclusive os salários, estarão disponíveis à população.

Combate à corrupção

Para o doutor em ciência política da Universidade Federal do Pará, Edir Veiga, a transparência dos órgãos públicos é necessária, por ser uma forma de combate a corrupção. "A internet seria uma aliada da sociedade civil nesta busca, já que tornaria mais fácil para o cidadão que não tem tempo para procurar documentos físicos acessar os dados da comodidade da sua casa", avalia.

Porém, segundo Veiga, não basta simplesmente divulgar estas informações. É necessário que os dados sejam claros e de fácil compreensão. "É muito difícil para a população compreender a linguagem técnica, que acaba por mascarar as informações que seriam necessárias para o cidadão entender a relação entre receita e despesa. É desejável que todos os órgãos de administração direta e indireta tenham uma linguagem compreensível para que toda a sociedade pudesse analisar e, da sua casa, conseguir acionar as entidades da sociedade civil e combate a  corrupção".

Fonte/Foto: G1 PA/Roberto Vale