UM QUARTO DOS MUNICÍPIOS PARAENSES FICAM SEM RECURSOS
O prazo para a prestação de contas terminou no último
dia 30 de abril
Um quarto das cidades
paraenses estão impedidas de receber recursos do governo federal por meio de
convênios firmados entre a gestão municipal e a União. O embaraço foi provocado
pela falta de transparência dos governos locais, que deixaram de responder questões
importantes acerca do encaminhamento da verba que deveria ser investida em
educação pública no ano passado. Segundo informações do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal, 36 prefeituras não
informaram ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope) o que fizeram com a parte do dinheiro público que deveria ser
redirecionado diretamente para o setor educacional.
O prazo para a prestação
de contas terminou no último dia 30 de abril. No entanto, segundo FNDE, as
prefeituras podem regularizar a situação a qualquer momento e sair da lista de
inadimplência do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias (Cauc), que espelha informações fiscais, contábeis e financeiras
dos Estados e municípios ao governo federal.
No geral, o Pará é a
quarta Unidade da Federação com menos municípios adimplentes em relação ao
Siope, atrás, apenas, do Amazonas, onde 67,64% das cidades informaram os gastos
com educação, de Roraima (66,66%) e do Amapá (43,75%). O mesmo contexto se
repete na região Norte, onde o Estado ainda está com desempenho pior do que o
do Acre (100%), o de Rondônia (96,15%) e o do Tocantins (92,80%).
Em todo o País, até a
última sexta-feira (15), 91,05% (498) dos municípios enviaram as informações
para o Siope. Apenas no Acre todas as administrações das cidades encaminharam
os números a respeito das aplicações financeiras na educação pública.
O Siope é um sistema
eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, instituído para coleta, processamento,
disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de
educação da União, dos Estados e dos municípios. O principal objetivo do
sistema é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de
governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os
mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do
ensino. É uma forma de garantir maior efetividade e eficácia das despesas
públicas em educação e, indiretamente, melhoria da qualidade dos serviços
prestados à sociedade pelo Estado.
De acordo com o diretor da
Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir
Nascimento, os municípios do Estado não conseguiram encaminhar a documentação
exigida, porque não possuem acesso adequado aos meios que fazem a transmissão
dos dados para o FNDE. “O Estado do Pará tem regiões com dificuldade tremenda
de comunicação de dados, principalmente, no que diz respeito à internet. O
município tem responsabilidade, mas enfrenta entraves estruturais que o impedem
de trabalhar adequadamente. Alguns gestores, por exemplo, precisam ir ao
município do lado para alimentar sistemas. A comunicação do Estado ainda é
muito ruim, no entanto, os prefeitos estão trabalhando para resolver as
pendências”, concluiu.
Segundo informações
divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aquelas cidades que
ainda não têm a senha de acesso ao sistema deverão enviar ao FNDE o cadastro do
secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais
do município. Essas informações devem ser enviadas por meio de ofício timbrado
para fax ou pelo correio. Os números e endereços para envio estão no site do
FNDE. Após a confirmação dos dados, o atendimento
institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no
ofício.
Fonte/Foto:
Rafael Querrer – ORMNews/O Liberal
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