A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares. Foram 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados hoje. Concluída a votação, o texto seguirá para análise do Senado. Uma das medidas propostas, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A expectativa é que o projeto seja votado no Senado até sexta-feira, antes do recesso parlamentar. O Congresso ainda tentará aprovar um outro projeto de lei encaminhado pela Fazenda, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A equipe econômica do governo estima que os três projetos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas preveem no máximo R$ 50 bilhões. As contas ainda terão de ser refeitas após as modificações do Congresso. Um dos gatilhos do projeto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibida, a partir de 2025, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Além disso, haverá limitação de crescimento no gasto com pessoal em 0,6% ao ano acima da inflação — o piso do aumento de despesas estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. (Estadão)
Houve uma reunião fora da agenda entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de o projeto ir ao Plenário. Lira saiu deste encontro adiantando que a votação aconteceria até o fim do dia. “Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, disse Lira, que mais cedo se reuniu com líderes partidários para discutir os projetos do pacote. O encontro entre Lira e Haddad durou cerca de 30 minutos e foi suficiente para o deputado voltar à Casa decidido a pautar o tema. (Globo)
E a Câmara acelerou outras votações pendentes da agenda econômica. Por 324 votos a 123, chegou ao fim a votação do primeiro e mais importante projeto de regulamentação da reforma tributária. Os deputados decidiram não acatar parte das mudanças feitas pelo Senado. O texto segue agora para sanção do presidente Lula e a alíquota final será divulgada nos próximos dias. Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de 2025. O texto ainda tem de passar por sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para hoje. A LDO prevê meta fiscal zero para as contas públicas, com margem de tolerância que vai de déficit a superávit de R$ 30,97 bilhões. Também permite que o governo suspenda o pagamento de emendas Pix caso as regras para a liberação não sejam cumpridas. (g1)
Entenda o que muda com a reforma tributária. (UOL)
No mercado de câmbio, antes da aprovação do primeiro projeto do pacote de contenção de gastos, mais um dia de tensão. Apesar de a moeda americana ter encerrado a sessão praticamente estável, com variação positiva de 0,07%, registrou nova máxima nominal, a R$ 6,095. E o valor só não foi mais alto porque o Banco Central fez dois leilões extraordinários de câmbio, injetando US$ 3,287 bilhões no mercado e desacelerando a alta da divisa, que chegou a romper a barreira dos R$ 6,20. Já o Ibovespa fechou em alta de 0,92%, aos 124.698 pontos. E atendendo à pressão do mercado, o Tesouro Nacional anunciou a compra e a venda de títulos públicos de hoje a sexta-feira. (Folha)
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