Agressores de animais terão que arcar com as despesas no
tratamento de animais vítimas de maus-tratos. É o que determina o PL 203/2021,
de autoria do deputado Igor Normando, que já teve parecer favorável das
comissões de Justiça e Finanças e será votado em 1º turno na 24ª Reunião
Ordinária, que acontece hoje (23). O projeto prevê que os agressores sejam
obrigados a ressarcir a administração pública dos custos de serviços de saúde
veterinária prestados para o tratamento do animal. Para o autor, a proposta é
importante porque crimes como esse continuam muito presentes no Pará.
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