FPM: MUNICÍPIOS PARTILHAM MAIS DE R$ 5,5 BI NESTA SEXTA-FEIRA (8)
Repasse do primeiro decêndio de julho é quase 45% maior que no mesmo período do ano passado
As prefeituras de todo o país
partilham mais de R$ 5,5 bilhões nesta sexta-feira (8). O valor se refere à
primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é
quase 45% maior que o repasse registrado no mesmo período de 2021, quando os
municípios embolsaram R$ 3,8 bilhões.
O montante já leva em
consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste
decêndio é de R$ 1,37 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Entre 20 e 30 de junho, período
de arrecadação que serve como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou
quase de R$ 30,6 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e
municípios.
Reserva de emergência
São Bento, cidade que fica no
sertão paraibano, tem cerca de 34 mil habitantes, segundo estimativa do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município vai receber
cerca de R$ 1,2 milhão nesta sexta, valor que será importante para compensar as
possíveis perdas de arrecadação que a cidade projeta para o segundo semestre,
diz o prefeito Jarques Lúcio.
“Esse repasse será de extrema
importância para os municípios de pequeno e médio porte, já que nós teremos um
cenário de segundo semestre muito difícil, infelizmente, pelas últimas decisões
do Congresso Nacional”, avalia, referindo-se à lei que limita a 17% ou 18% a
alíquota de ICMS que os estados podem cobrar sobre os combustíveis, gás
natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a Constituição Federal,
25% do que os estados arrecadam com ICMS deve ser partilhado entre os
municípios. “Portanto, eu vejo esse aumento [do FPM] temporariamente como fundo
de reserva para poder vencer os desafios que se avizinham nos próximos meses”,
completa.
FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro
Nacional, até a última quarta, 13 municípios estavam bloqueados e, portanto,
não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.
FPM: municípios com repasses
bloqueados
AVARÉ (SP)
BROCHIER DO MARATA (RS)
CARAPEBUS (RJ)
CARMÓPOLIS (SE)
DIVINA PASTORA (SE)
ITABIRA (MG)
MANGARATIBA (RJ)
PEDRINHAS (SE)
POÇO REDONDO (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SUMARÉ (SP)
De acordo com a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura
seja impedida de receber o FPM são:
Ausência de pagamento da
contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da
dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no
Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o
município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida,
deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura
não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados
enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a
União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que
arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três
transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo
ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O
dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação
de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de
habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são
divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos
estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são
considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de
reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem –
além da participação como município de interior – uma cota adicional de
3,6%.
Reportagem/Foto: Felipe Moura, BRASIL 61/Marcelo Casal Jr – Ag. Brasil
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