IMPOSTO FIXO PARA REDUZIR PREÇO DE COMBUSTÍVEL PODE SER TIRO PELA
CULATRA
O projeto aprovado na Câmara que muda a regra de
tributação sobre combustíveis pode
ser um tiro pela culatra. A opinião é do colunista José Paulo Kupfer.
A lei vai fixar o valor do ICMS, o imposto estadual
sobre consumo, que antes variava com base em alíquotas — ou seja, percentuais
sobre o valor final do produto. O objetivo é reduzir o preço dos combustíveis
para o consumidor final.
Agora, se o projeto vai atingir o objetivo é outra
história.
Bolsonaro inventou o ICMS como vilão da alta nos
preços dos combustíveis, com o intuito de empurrar a culpa das elevações para
os governadores.
O que está de verdade por trás das altas nos preços
dos combustíveis são as cotações do petróleo no mercado internacional e as altas
do dólar ante o real. Bolsonaro não tem culpa das altas do petróleo, mas parte
da elevação do dólar ante o real é com ele.
Mesmo sem considerar o funcionamento do mercado,
admitindo que haveria redução no preço pela simples redução do imposto, o projeto
da Câmara é uma sucessão de erros. Trata-se, inclusive, de uma manobra que pode
acabar produzindo efeitos contrários aos que pretende alcançar. Há sérios
riscos de que o ICMS fixo acabe sendo um tiro pela culatra.
O que ocorrerá quando os preços internacionais, que
balizam os reajustes da Petrobras, baixarem ou quando o dólar, que também entra
na fórmula da estatal, recuar? A resposta é que o imposto, agora fixo, em vez
de também baixar, pode representar uma barreira de resistência ao recuo do
preço.
O cálculo da média dos dois anos anteriores como
base para a definição do valor do ICMS pode resultar em redução do imposto
cobrado em 2022, mas acabar promovendo uma alta nos anos seguintes
Outros dois graves equívocos derivam do projeto. O
primeiro é que, com a medida, a arrecadação de estados e município será
negativamente afetada. O outro problema é o de incentivar o uso de combustíveis
fósseis e poluentes.
Na newsletter Olhar Apurado de
hoje, trazemos uma curadoria com os pontos de vista dos colunistas do UOL,
que acompanham de todos os ângulos a repercussão do noticiário.
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