AMAZONAS | JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFEITO E VICE DE CODAJÁS
| Cestas apreendidas com o coordenador de campanha de prefeito de Codajás no ano passado. |
Eles foram condenados por abuso de poder econômico por corrupção
eleitoral e captação ilícita de recursos.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos, e do vice, Cleucivan Gonçalves Reis. Eles foram condenados por abuso de poder econômico por corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos. A decisão, datada desta quinta-feira (7), é do juiz Geildson de Souza Lima.
De acordo com a sentença, prefeito e vice, além de outras três pessoas -
Jozenilson Lopes Pontes e dois cúmplices, Francimara Penha Freitas e Marcos
Rodrigues da Costa – foram declarados inelegíveis para as eleições por oito
anos.
Conforme a denúncia, Jozenilson Pontes e Francimara Freitas levantaram
dinheiro por meio de uma associação de pescadores para ser utilizado
ilicitamente na campanha eleitoral, na compra de votos e em gastos não
declarados. Pontes é apoiador do prefeito cassado e trabalhou como coordenador
de eventos e operador financeiro durante a campanha.
Em novembro de 2020, o coordenador de campanha chegou a ser preso
suspeito de armazenar e distribuir cestas básicas estragadas para eleitores.
Segundo informações da Justiça Eleitoral do município, cerca de 233 unidades
foram apreendidas na época.
Além das cestas básicas, Pontes também distribuía dinheiro em espécie
aos eleitores, telhas para coberturas de casas e brinquedos, segundo a
denúncia. O réu Marcos Rodrigues da Costa teria ajudado Pontes na compra no
armazenamento das cestas básicas.
De acordo com a sentença, as 233 cestas básicas apreendidas foram
desviadas da colônia de pescadores presidida por Francimara Penha Freitas e
teriam sido adquiridas com verbas de emendas parlamentares.
Nos meses que antecederam a eleição de 2020, em reuniões com a população
em busca de apoio político, o vice-prefeito teria distribuído as cestas
básicas, bolas e outros bens em troca de votos, além de prometer outras
vantagens e a distribuição de cargos públicos em troca de apoio político.
Após a eleição e mesmo depois do escândalo das cestas básicas e da
instauração do processo, Antônio Ferreira dos Santos doou três terrenos
públicos a Pontes em um de seus primeiros atos à frente da prefeitura de
Codajás.
O prefeito ainda nomeou o representado Marcos Rodrigues da Costa, sócio
de Pontes e responsável por receber as cestas básicas, bolas, telhas e dinheiro
desviados da colônia de pescadores, para exercer um cargo comissionado, que por
sua natureza só é ocupado por pessoas de confiança do chefe do executivo.
Além do afastamento de prefeito, vice-prefeito e da ilegibilidade por
oito anos de ambos e dos que participaram na compra de votos, a Justiça
determinou que a sentença seja informada à Câmara de Vereadores de Codajás e ao
Tribunal Regional Eleitoral. Solicitou ainda que os autos fossem enviados ao
Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público responsável pela apuração
de crime organizado.
O g1 entrou em contato com a defesa do envolvidos e aguarda
posicionamento.
Fonte/Foto: G1 AM/Justiça Eleitoral

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