RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA MANHÃ | QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021

EM SIGILO, TJ DO RIO APROVA PAGAR ADICIONAL EM SALÁRIOS DE MAGISTRADOS

Num processo sigiloso, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pagamento de verbas de "direitos pessoais", principalmente o adicional por tempo de serviço, a seus magistrados.

Os valores serão retroativos a 2005, mas não se sabe quanto tudo vai custar. Falta ainda a análise de um recurso contra a decisão. Depois que ele for julgado, os pagamentos devem começar em três meses.

A assessoria do TJ do Rio disse ao repórter Eduardo Militão que "está apenas cumprindo julgados do STF". O órgão afirmou que os valores a serem pagos não vão ultrapassar o teto constitucional.

Especialistas consultados pela reportagem ressaltam, porém, que a falta de clareza da decisão do TJ traz o "risco" de serem feitos pagamentos "milionários" acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 39 mil.

Os pedidos de pagamentos partiram da Amaerj (Associação dos Magistrados do Rio) e da Andes (Associação Nacional dos Desembargadores).

Relator do processo sigiloso que pediu os pagamentos, Henrique Figueira, e os demais desembargadores votaram "por unanimidade" a favor dos pagamentos retroativos.

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