MP ELEITORAL DE OLHO NA PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA

 

A manjada prática da promoção pessoal de políticos através de outdoors assinados por "amigos" não vai colar para as eleições do ano que vem. Em Santarém, o  promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes contou pelo menos trinta e três placas  - todas iguais, expostas em locais estratégicos da cidade, com enorme visibilidade - homenageando Henderson Pinto, que ocupa o cargo de secretário regional de Governo, com seu nome e a frase “liderança se faz com trabalho” em letras garrafais e um tímido “feliz aniversário”. Para o representante do Ministério Público é evidente o ato de campanha política a fim de alavancar antes do tempo a futura candidatura a cargo eletivo em 2022. Além disso, as placas poluem visualmente o espaço público.

 

O promotor representou ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral por propaganda irregular extemporânea e requereu a imediata retirada de todas as placas com mensagens de felicitações. E já advertiu que todos os que fizerem o mesmo serão igualmente alvos de representação pelo MPPA eleitoral. Túlio Chaves Novaes enfatizou o conteúdo antijurídico da artimanha e seu potencial para conduzir artificiosamente a vontade do eleitor, prejudicando o livre arbítrio e ferindo a proibição da justiça eleitoral, que abomina qualquer propaganda política por meio de outdoor.

 

“Ter o nome lembrado” configura abuso que extrapola a mera promoção pessoal, pontuou a representação. “O fato é que, fenomenologicamente, aquilo que está longe dos olhos é comumente esquecido e o esquecimento é o pior que pode ocorrer para um político profissional previamente e durante uma campanha eletiva. A imagem estimula a memória dos potenciais eleitores, qualificando aquele que se valeu do estratagema como uma possível opção de escolha”, acentuou o MP.

 

Na representação contra Henderson Pinto, o promotor destaca que o aniversário do político foi no dia 24 de abril, mas até hoje as placas continuam espalhadas, todas com a mesma arte e fotografia, identificando propósito único, mesmo que tentem passar a ideia de terem sido patrocinadas por grupos de pessoas diferentes. Túlio requereu também a apresentação das notas fiscais e documentos que indiquem a quantidade produzida e os custos totais e individuais dos outdoors, e a identificação e posterior notificação da empresa responsável pela produção e publicação, para que esclareça ao Juízo. Vai ser um corre-corre. A multa foi requerida em grau máximo, considerando a capacidade financeira elevada, bem como a ousadia do representado e a necessidade de desestimular condutas semelhantes de terceiros.

 

 

è por Franssinete Florenzano