RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA MANHÃ | QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021

COMO A CPI DA COVID PRETENDE GARANTIR A PRESENÇA DE PAZUELLO E OUTROS GOVERNISTAS INVESTIGADOS?

Um dos principais acontecimentos políticos em meio à pandemia, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid adotou uma estratégia para garantir a presença do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o atual, Marcelo Queiroga, e outros investigados governistas: eles serão convocados como testemunhas.

O general Pazuello é considerado um dos principais alvos da comissão, que tem o objetivo de investigar ações e omissões da gestão federal na pandemia — como o atraso na compra de vacinas e a falta de oxigênio em Manaus em janeiro —, além de repasses de verbas da União para estados e municípios.

A oposição e os senadores considerados independentes, que formam a maioria na comissão parlamentar de inquérito, se atentaram ao fato de que existem jurisprudências, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que liberam investigados de depor em CPI. O entendimento judicial se baseia no "direito constitucional ao silêncio".

Desta forma, como testemunha, o depoente é obrigado a comparecer e a falar a verdade ao colegiado, explica hoje no UOL o repórter Lucas Valença. A utilização do termo muda o panorama da comissão. Governistas ou ex-membros do governo que tiverem de depor terão de responder as mesmas perguntas às quais seriam submetidos caso fossem convocados como investigados.

A apuração da CPI pode embasar uma eventual responsabilização de Bolsonaro e de integrantes do governo.

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Fonte/Foto: Clarice Cardoso, do UOL, em São Paulo

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