RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA NOITE | QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021

 


STF DECIDE MANTER DEPUTADO DANIEL SILVEIRA NA PRISÃO

 

Todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar foi preso ontem (16), "em flagrante delito", por determinação do ministro Alexandre de Moraes, depois de postar um vídeo com ataques aos ministros da Corte.

Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, disse que o material, "além de atacar frontalmente os ministros do STF com diversas ameaças e ofensas que propagavam a noção de medidas antidemocráticas", pedia também pela volta do AI-5 (Ato Institucional Nº 5), que intensificou a repressão da ditadura do Brasil.

Não considerou poder ser enquadrado como "liberdade de expressão", como alegou a defesa do parlamentar, por conter "manifestações criminosas e inconsequentes", "empregando a violência" e "desrespeito aos direitos fundamentais".

Os outros integrantes do Supremo referendaram a posição. Agora, a Câmara dos Deputados tem de se reunir em plenário para decidir sobre a prisão de Silveira. A data ainda não foi confirmada.

No vídeo, Silveira disse que os ministros do STF "não servem para p... nenhuma para esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral", devendo ser retirados para nomeação de outros 11 aos cargos. Ele também comentou a fala de Edson Fachin que criticou quaisquer formas de pressão sob o Judiciário, classificando como "intolerável e inaceitável".

 

Fonte/Foto: Lúcia Valentim Rodrigues, do UOL


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