RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA NOITE | TERÇA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2020
GOVERNO VAI RECORRER
PARA NÃO PAGAR PARCELAS EXTRAS DE AUXÍLIO AO AMAPÁ
O governo decidiu que vai recorrer da decisão proferida na semana
passada pelo juiz federal da 2ª vara, João Bosco Costa Soares da Silva, que concedeu
o direito de pagamento de mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para
a população carente do Amapá, que sofre ainda as consequências de um apagão de
energia no Estado.
De acordo com fontes ouvidas pela colunista do
UOL Carla Araújo, a equipe econômica já bateu o martelo sobre o
recurso, que será feito via AGU (Advocacia-Geral da União). Uma das críticas
que vinha sendo feita pelo governo é que a população brasileira não pode arcar
com um prejuízo que seria de responsabilidade de uma empresa
privada.
Hoje, em audiência virtual da comissão mista que acompanha ações
relacionadas à covid-19 no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) afirmou que a LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia),
empresa responsável pela subestação, avisou a Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica) em abril que teria dificuldades para lidar com
eventuais falhas no serviço em virtude da pandemia.
Na audiência, o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega,
confirmou que a LMTE enviou um documento à agência sobre o assunto, assim como
outras empresas, mas negou que tenha ocorrido falhas de fiscalização.
Um projeto apresentado por Randolfe propõe criar um fundo que reúna doações e recursos
de ações na Justiça para compensar financeiramente as
populações afetadas pelo apagão. A ideia, segundo Randolfe, é reparar os
cidadãos que sofreram danos de ordem material, imaterial e até moral com a
privação de energia elétrica e seguem sofrendo com o racionamento: fome, eletrodomésticos
estragados, estoques de comerciantes perdidos e problemas de saúde após beber
água suja ou contaminada.
Até o momento, no 15º dia do apagão, o fornecimento de energia
elétrica ainda não foi totalmente restabelecido.
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Fonte/Foto: Mariana Tramontina, do UOL
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