JUSTIÇA PODE ANULAR SENTENÇA QUE IMPUGNOU CANDIDATURA À REELEIÇÃO DA PREFEITA DE FARO-PA

 

Prefeita de Faro-PA, Jade Abreu

A Justiça deve se manifestar sobre o recurso e o parecer nos próximos dias

Enfim, uma boa notícia para a prefeita Jade Abreu (MDB), de Faro, oeste do Pará, candidata à reeleição.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) emitiu parecer parcial ao recurso (embargos de declaração) feito pela defesa da emedebista contra a impugnação do registro de sua candidatura, sentenciado pelo juiz Flávio Oliveira Lauande.

A tese defesa acatada pelo MPE foi de que magistrado não teria aguardado o prazo mínimo de 5 dias, antes da sentença, para que Jade Abreu apresentasse o seu contraditório final – conforme o artigo 43 da Resolução 23.609 do Tribunal Superior Eleitoral.

“Assim, para evitar futura nulidade, o Ministério Público concorda com o pedido de anulação da sentença e que seja aberto novo prazo de cinco dias para que a embargante [Jade Abreu] possa apresentar suas alegações finais”, relatou o promotor de Justiça Osvaldino Souza.

Osvaldino, porém, deu parecer contrário ao pedido de suspeição de Flávio Lauande proposto pela defesa.

O juiz deve se manifestar sobre o recurso e o parecer nos próximos dias. Se acatar, a sentença será anulada, o prazo de 5 dias reaberto e então Lauande irá proferir uma nova sentença sobre o caso.

Fonte: Jeso Carneiro/Divulgação Ascom PMF