AJUIZADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE-PA DEVIDO A PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE EPIS A SERVIDORES

Ministério Público do Trabalho apurou que servidores da saúde não estão recebendo de forma adequada os equipamentos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura de Monte Alegre, no oeste do Pará, devido a irregularidades no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) a servidores e profissionais da área da saúde, em razão da pandemia da Covid-19.

O MPT solicitou ainda a concessão da tutela de urgência em caráter antecipado. A ação visa à tutela dos direitos de todos os servidores que laboram em unidades de saúde de responsabilidade do município, sejam eles enfermeiros, auxiliares de serviços gerais, técnicos de enfermagem, dentistas, médicos, psicólogos, recepcionistas, agentes de limpeza pública, agentes comunitários de saúde ou auxiliares administrativos.

Em 24 de março foi expedida Notificação Recomendatória à Prefeitura e na ocasião o município foi advertido sobre a necessidade de aquisição de EPIs e sobretudo na elaboração do Plano de Contingência para redução da exposição dos trabalhadores da área de saúde a situações de risco.

O G1 tenta contato com a Prefeitura de Monte Alegre para saber se ela já foi notificada quanto à ACP.

Fonte/Foto: G1 Santarém – PA/Agência Pará