ACONTECEU | JUIZ MANDA CÂMARA DE NHAMUNDÁ-AM EMPOSSAR ALESSANDRA FERNANDES NO CARGO DE VEREADORA

Presidente do Legislativo Arthur Paulain se recusava a empossar a 1ª suplente, após licença de vereador

O juiz da Comarca de Nhamundá, Marcelo Cruz de Oliveira, determinou nesta sexta-feira (24/7) que o presidente da Câmara Municipal, Arthur Paulain, dê posse no cargo de vereadora, a professora Alessandra Fernandes, suplente do vereador Geraldo Bindá, que se licenciou para assumir o Idam no município.

O magistrado deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara realize a cerimônia de posse.

Bindá está afastado da Câmara há 40 dias e mesmo assim, Arthur Paulain se recusava a dar posse a Alessandra no cargo. A professora precisou recorrer à Justiça para obter o direito de assumir a cadeira de vereadora.

O advogado que ingressou com o pedido foi Elton Barreto, que também atuou em defesa de um grupo de vereadores no município de Coari.

Na decisão em Tutela Provisória de Urgência, o juiz de Nhamundá justifica que “restam menos de 6 meses para o término do mandato dos eleitos nas Eleições 2016, de forma que a solução tardia do litígio pode acarretar a impossibilidade do direito da eleita”. (Veja a decisão da Justiça)

Empossada, Alessandra passa a ser a única parlamentar mulher na Câmara Municipal de Nhamundá. Na eleição de 2016, ela obteve 305 votos.

Fonte/Foto: Portal DeAmazônia/Reprodução Facebook