RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA NOITE | QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020

STF DECIDE DAR CONTINUIDADE A INQUÉRITO SOBRE FAKE NEWS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria dar continuidade ao inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças feitas a integrantes da própria corte. Há uma discussão sobre a legalidade do processo, mas o STF determinou hoje (17) a manutenção da investigação.

O STF alcançou maioria de votos pela continuidade do inquérito durante a tarde. Até então, haviam votado a favor os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator da matéria no Supremo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Edson Fachin já havia votado na semana passada.

Moraes argumentou que a legislação permite ao STF dar início a investigações criminais. Também defendeu que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade sobre as investigações na fase pré-processual, ou seja, antes de uma denúncia ser apresentada à Justiça. O relator revelou que o inquérito se deparou com ao menos dois planos de ataques à corte, que incluíam horários de voos e uma planta arquitetônica do Supremo.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin já havia votado a favor do inquérito, mas sob algumas condições: acompanhamento da investigação pelo MP, o acesso ao inquérito pela defesa dos investigados e algumas outras limitações. Hoje, Moraes, Barroso e Weber concordaram com as duas condições.

O inquérito das fake news é um incômodo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) porque mira apoiadores e aliados. Ontem mesmo (16) alguns bolsonaristas, incluindo um deputado federal, foram alvos de uma operação da Polícia Federal e são suspeitos de integrar uma rede de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do STF.

Bolsonaro se pronunciou sobre o assunto ontem à noite, quando falou em "tomar medidas legais" contra o que considera uma violação de direitos. Hoje, interpelado por uma apoiadora, afirmou que não será o primeiro "a chutar o pau da barraca", mas em seguida usou tom de ameaça: "está chegando a hora, fique tranquila".

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Fonte/Foto: Arthur Sandes, do UOL, em São Paulo