RESUMO DO DIA – EDIÇÃO DA MANHÃ | SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2020

SEM RECUO DO GOVERNO, ALA NO CONGRESSO ARTICULA DERRUBADA DE MP DE REITORES

A medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores para universidades federais durante a pandemia do coronavírus deve ser derrubada no Congresso Nacional.

Caso o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não recue da decisão, senadores e deputados da oposição devem rejeitar a nova regra, publicada no Diário Oficial da União. A medida elimina a necessidade do tradicional processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes.

É importante frisar que o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Tal medida afronta a Constituição na visão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "É inconstitucional. Esse tema não deveria ter sido debatido por MP. Espero que o governo tome uma atitude nas próximas horas e não obrigue o Congresso a devolver a matéria", disse.

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Fonte/Foto: Eduardo Lucizano, do UOL