POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA PORNOGRAFIA INFANTIL NO PARÁ
A operação Filthy Sharing investiga suspeito de
armazenar e compartilhar imagens pornográficas envolvendo crianças e/ou
adolescentes
A Polícia Federal deflagrou hoje (9) a operação
Filthy Sharing, para investigar suspeito de armazenar e compartilhar imagens
pornográficas envolvendo crianças e/ou adolescentes.
Policiais federais deram cumprimento a mandado
de busca e apreensão, na cidade de Imperatriz/MA.
A operação foi deflagrada no bojo de
investigação que apura crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto
da Criança e Adolescente, ou seja, a conduta de armazenar e compartilhar vídeo
ou registro contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança
ou adolescente.
Chegou às autoridades brasileiras notícia da
Guardia Civil Espanhola de que um email com IP localizado na cidade de
Tucumã/PA, nos idos de 2014, seria integrante de grupo internacional de
compartilhamento de imagens com pornografia infantil.
Após minuciosa investigação, a Polícia Federal
identificou um suspeito, que no momento reside no Maranhão. Foram destacados 5
policiais federais para cumprimento do mandado de busca e apreensão na
residência do alvo.
Artigos
O que diz o artigo 241-A do ECA:
“Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir,
distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de
sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que
contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou
adolescente. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e
multa.”
O que diz o artigo 241-B do ECA:
“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer
meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo
explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. (Incluído pela Lei
nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e
multa.”
Fonte/Foto: Com informações da PF e redação do Blog do Jeso
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