MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE QUE ELEIÇÃO NÃO SEJA ADIADA POR PANDEMIA
Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de
universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da
pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do
início da campanha eleitoral.
“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais
estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da
Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de
seu adiamento”, escreveu ele.
Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em
última hipótese, defendeu o vice-PGE. Caso seja de fato inevitável, o
preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a
diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.
A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os
mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE
entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos
mandatos em curso”.
O vice-PGE escreveu ser inviável “defender a prorrogação de
mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com
a pandemia que ora se apresenta”.
Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios
democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo
da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados
Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos
1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.
Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso
a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo
presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo
constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde
dos eleitores.
Fonte: Agência Brasil
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