CÂMARA VOTA HOJE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Aprovado, caberá ao município de Faro-PA, R$ 775.885,99, e ao
município de Terra Santa, R$ 2.024.270,80. Sessão virtual está marcada para as
11h
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (4), em
sessão virtual marcada para as 11h, a proposta de auxílio financeiro a estados
e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. Ao todo, serão
destinados R$ 125 bilhões, incluindo repasses diretos e suspensão de dívidas.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP
39/2020) foi aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um
substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Por
ser um texto diferente do aprovado pelos deputados, a matéria retorna para nova
análise. Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio
emergencial aos estados, municípios e ao Distrito Federal está prevista para 15
de maio.
Auxílio emergencial
Pela proposta, serão repassados R$ 60 bilhões em quatro parcelas
mensais. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão
para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do
rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$
154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser
investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões
para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão
beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e
renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6
bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm
aval da União.
As prefeituras serão beneficiadas também com a suspensão do
pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim de 2020. Somente
essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda,
representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regimes
próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a
contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal
específica.
Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo
devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou
inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que
tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
O texto de Alcolumbre também permite a reestruturação das dívidas
interna e externa dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das
parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse
caso, não é necessário o aval da União para a repactuação, e as garantias
eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.
Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que
caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e
condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar
garantias e contragarantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que
a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.
Rateio
A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para
repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a
proposta aprovada pelos deputados, que usava como critério a queda de
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
sobre Serviços (ISS).
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS,
da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida
paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio
entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo
o DF), usando os mesmos critérios para então dividir o valor estadual entre os
municípios de acordo com a população de cada um. Um dispositivo acrescentado ao
projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão
privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os
recursos liberados pelo projeto.
Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência
serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%)
e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada
mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão
distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Alcolumbre usou a taxa de incidência como critério para estimular
a aplicação de maior número de testes, o que, segundo especialistas, é
essencial para definir estratégias de combate à pandemia. O índice também serve
para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da
covid-19.
A distribuição de acordo com a população visa a privilegiar os
entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre
observou que não adotou o mesmo critério para a divisão entre os municípios
porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não
estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a
covid-19, como a liberação de quarentenas.
Fonte/Foto: Agência Brasil, com informações
de Karine Melo/Narjara Araújo
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