BRASIL | JUIZ DÁ CINCO DIAS PARA BOLSONARO SE MANIFESTAR EM PROCESSO SOBRE FRAUDE NAS ELEIÇÕES
Em despacho nesta segunda-feira (4), o juiz
José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa do presidente Jair Bolsonaro
se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio
Studart (PV-CE) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no último dia
30/4. Com isso, Bolsonaro terá que apresentar as supostas provas que diz ter
sobre eventual fraude nas eleições de 2018.
Isso porque, no pedido de liminar, o deputado
já requer que sejam anexadas essas provas nos autos. No despacho desta segunda,
o magistrado destaca ponto atacado pelo ação popular: “Ato omissivo perpetrado
pelo Presidente da República, que deixa de cumprir dever de ofício consistente
na apresentação de provas que supostamente seriam capazes de atestar a não
confiabilidade da urna eletrônica e, por conseguinte, da própria Justiça
Eleitoral".
Ainda segundo a determinação judicial, após a
manifestação da defesa o Ministério Público será intimado para que tome ciência
da ação e requeira o que for de direito durante a tramitação processual.
Na peça assinada pelos advogados Márlon Reis,
um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio, são lembradas ocasiões em
que Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no
primeiro turno em 2018. No entanto, o presidente da República nada apresentou
até agora e nem sinalizou quando irá fazê-lo.
Fonte: Partido Verde
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