MP/AM PEDE CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA E 13 LEITOS DE UTI, EM PARINTINS-AM

Sede do Ministério Público em Parintins-AM

Ação pede que Governo e Prefeitura construam hospital em caráter de emergência, para pacientes de Covid-19

A promotora de Justiça de Parintins, Eliana Leite Guedes, ingressou com Ação Civil Pública na Justiça, neste domingo (12/4), cobrando, em caráter de urgência, a criação de um Hospital de Campanha e implantação de, ao todo, 13 leitos de UTI, inclusive pediátrico, nos hospitais da cidade.

A medida foi tomada após instauração de Inquérito Civil 166.2020.000008, do MP, devido os crescentes casos de coronavírus no município. Parintins tem 11 casos confirmados de Covid-19, incluindo 3 mortes e mais 240 pessoas em monitoramento.

Na Ação Civil, a promotora requer a criação de um Hospital de Campanha com 50 leitos comuns e 4 leitos de UTI, no prazo de 10 dias. Além de 6 leitos de UTI (adulto) no Hospital Jofre Cohen no prazo de 15 dias e também mais 7 leitos de UTI (3 pediátricos e 4 neonatal), no Hospital Padre Colombo, também no prazo de 15 dias.

“Inquérito Civil 166.2020.000008-MPAM, restou evidenciado que o fato de os hospitais de Parintins não dispõem de nenhum leito de unidade de terapia intensiva (UTI), causa grave e irreparável prejuízo à população local e viola, flagrantemente, o preceito constitucional que prevê o direito à saúde, como direito fundamental e imprescindível à concreção da dignidade humana dos indivíduos”, diz trecho da ACP ( Ação Civil Pública).

Eliana Leite Guedes propõe que o Hospital de Campanha deva funcionar na área externa do Hospital de Jofre Cohen. A unidade também atenderia pacientes de outros municípios, infectados por Covid-19.

“A instalação de um hospital de campanha ajudará principalmente a desafogar a demanda por leitos para pacientes com Covid-19 de baixa complexidade – indivíduos que devem permanecer internados, mas que dispensam a necessidade de cuidados em UTIs, porém que não estão aptos a ter alta e voltar para casa”, destacou Eliana Guedes.

A promotora frisa ainda que para o enfrentamento da pandemia, a cidade de Parintins dispõe apenas de cerca de 100 leitos hospitalares, com apenas 8 equipamentos de respiração mecânica, inexistindo leitos de UTI,

o que, segundo a promotora, compromete o enfrentamento dos casos mais graves.

O MP recomenda ainda, que em caso de deferimento, multa deve ser de até R$ 50 mil, por dia, ou bloqueio de R$ 2 milhões das contas do Estado e Prefeitura, se as medidas forem descumpridas.

Fonte/Foto: Portal DeAmazônia/Reprodução