ÓBIDOS-PA | SERVIDORES DENUNCIAM, MP ACIONA JUSTIÇA, QUE OBRIGA PREFEITO A PAGAR SALÁRIO ATÉ O 5º DIA ÚTIL
Chico Alfaia |
A prefeitura de Óbidos tem mais de 2.000 funcionários
A Justiça decidiu: o salário de todos servidores públicos
municipais de Óbidos (PA), sem distinção, seja efetivo, contratado ou
comissionado, terá que ser pago até o 5º dia útil do mês, com obrigação a ser
cumprida a partir de dezembro próximo.
Se o prefeito Chico Alfaia (PL) continuar atrasando o
pagamento, como tem feito desde o início de sua gestão, o juiz Clemilton
Salomão Oliveira promete bloquear “nas contas do município, sem prejuízo de
apuração de ato de improbidade administrativa pelo descumprimento de ordem
judicial, além de multa pecuniária a ser fixada”.
A decisão foi tomada na terça-feira (20), a pedido do
Ministério Público do Pará, após denúncia feita por servidores. Segundo eles,
Chico Alfaia estaria priorizando o pagamento para alguns servidores, “ferindo o
princípio da igualdade, da isonomia e da impessoalidade”.
A ação civil pública, por crime de improbidade, tem como
acusado também, além de Alfaia, o secretário municipal de Administração,
Amarildo Bentes de Andrade.
Pesou na decisão do magistrado de acatar a tutela provisória
de urgência (medida tomada imediatamente para evitar danos graves aos
servidores) foi o notório fato do prefeito, desde janeiro de 2017, pagar com
atraso o salário da categoria.
Contumaz
“Óbidos, há bastante tempo, vem descumprindo preceito legal
da norma fundamental do Município [de pagar salário até o 5º dia útil do mês
subsequente], o que configura grave afronta ao direito fundamental dos
servidores públicos de Óbidos em recebem [sic] o salário na data legal para que
honrem seus compromissos”, justificou Clemilton Oliveira.
Outro pedido do MP acatado pelo juiz foi a inversão do ônus
da prova. Ou seja, que o prefeito prove que está cumprindo o artigo 11, inciso
XIV da Lei Orgânica do Município de Óbidos — que obriga que o salário dos
servidores seja pago até o dia o 5º dia útil.
Por fim, Chico Alfaia terá que apresentar planilha contendo a
relação, por ordem cronológica de pagamento, dos servidores municipais.
A Prefeitura de Óbidos, de acordo com o portal da
transparência, tem 2.416 servidores, entre efetivos, comissionados e
contratados. Lotados principalmente nas secretarias de Educação, Saúde,
Infraestrutura e Assistência Social. A folha de pagamento do total dos
servidores gira em torno de R$ 4 milhões/mês.
Fonte/Foto: Blog do Jeso
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