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Governo planeja nova reforma trabalhista
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O governo
federal deve apresentar até a primeira semana de dezembro propostas para reformar mais uma
vez as leis trabalhistas do país, dois anos após a ampla reforma
feita pela gestão Michel Temer (MDB) mudar regras sobre férias, sindicatos e
jornada de trabalho, dentre outros.
Um grupo
de trabalho foi formado para estudar o tema. Uma das mudanças deve ser o fim
da unicidade sindical, que permite apenas um sindicato por categoria por
município, região, estado ou país.
A ideia é
debater ainda o formato das negociações coletivas e do registro sindical. No
começo do ano, Bolsonaro tentou dificultar a cobrança de contribuição sindical
pelas entidades (cujo pagamento hoje é opcional), mas a medida perdeu a
validade em junho porque o Congresso não votou a medida provisória do
presidente.
O governo
também prepara a criação da "carteira de trabalho verde e amarela",
com menos direitos trabalhistas. O documento seria opcional para o
trabalhador e asseguraria somente os direitos previstos na Constituição: 13º
salário, férias remuneradas e FGTS. O objetivo é tentar gerar mais empregos.
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