RESUMO DO DIA - EDIÇÃO DA MANHÃ | SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019

GOVERNO DORIA (SP) QUER ANULAR ACORDOS DE LENIÊNCIA QUE CITAM REPASSES A ALIADOS

Reportagem desta segunda-feira da Folha mostra que tentativas de promotores de São Paulo em ressarcir valores que empreiteiras relatam ter repassado a políticos esbarram em resistência do governo João Doria (PSDB) e de outros membros do próprio Ministério Público paulista.

Em xeque, estão acordos de leniência da Promotoria com a Odebrecht e com a CCR (controlada por Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Soares Penido) homologados por juízes estaduais e que chegam a R$ 103 milhões.

As colaborações tiveram sua validade questionada no Tribunal de Justiça de São Paulo com base na lei de improbidade, de 1992, segundo a qual esse tipo de acordo não pode embasar uma ação de improbidade.

A disputa já tem pedido de recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pode acabar beneficiando aliados políticos do governador Doria.

Caso os acordos sejam anulados, há divergências jurídicas sobre o possível uso das provas contra esses políticos citados pelas empresas.

Foram citados pelas empresas, entre outros políticos, os ex-governadores José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que chegou a ser anunciado por Doria como chefe da Casa Civil mas foi afastado após operação que investiga se ele recebeu propina da JBS.

Também são mencionados oposicionistas, como a atual presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Formalmente chamados de "termos de autocomposição", os acordos funcionam como na leniência.

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Fonte/Foto: Eduardo Lucizano, do UOL