RESUMO DO DIA - EDIÇÃO DA MANHÃ | QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019

DELTAN USOU PARTIDO POLÍTICO EM AÇÃO CONTRA GILMAR MENDES NO STF

Em parceria com o site The Intercept Brasil, o UOL publica nesta quarta-feira reportagem que aponta que o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes, segundo mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao Intercept.

A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.

A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 --dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF.

A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.

No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.

Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso - caso da Rede Sustentabilidade.

O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER

- Câmara aprova texto principal da reforma da Previdência em 2º turno

- Salles enfrenta crise do Inpe em volta ao Senado, onde foi chamado de fujão

- Fiel apoiador da Lava Jato, Randolfe se afasta após vazamentos de mensagens

Fonte/Foto: Eduardo Lucizano, do UOL