TCE NEGA RECURSO E MANTÉM CONTAS REPROVADAS DO EX-PREFEITO DE TERRA SANTA-PA
 |
| Adalberto Anequino |
Publicado
na segunda-feira (15) o acórdão (decisão colegiada) do TCE (Tribunal de Contas
do Estado) do Pará que manteve a reprovação de uma prestação de contas de
responsabilidade do ex-prefeito Adalberto Anequino (MDB), de Terra Santa, oeste
do estado.
A
decisão foi à unanimidade.
A
prestação de contas é de 2007, e refere-se a um convênio firmado pela
Prefeitura de Terra Santa e a Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) de
em 2007, para construção de um posto de saúde na zona rural do município. À
época, Anequino era prefeito.
As
contas foram julgadas irregulares devido infrações à lei de licitações — não foi
realizado projeto básico do post de saúde, “indispensável às obras de
engenharia”, segundo o TCE. E mais: foram habilitadas empresas que não cumpriam
todas as exigências estabelecidas no certame licitatório. Anequino não foi
punido com devolução de recursos. Mas recebeu multa de R$ 847,00 (valor não
atualizado). Ele recorreu da decisão. O TCE admitiu o recurso, porém manteve a
sentença do primeiro julgamento.
A
decisão é definitiva. Não cabe mais recurso. Como não houve dolo, segundo uma
fonte do blog no TCE, o nome do ex-prefeito não será incluído no próximo ano na
lista dos inelegíveis por conta dessa irregularidade.
Atualmente
Adalberto Anequino é diretor regional da Cosanpa, em Santarém.
Fonte/Foto: Jeso Carneiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário