RESUMO DO DIA - EDIÇÃO DA MANHÃ | QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019

MENSAGENS APONTAM QUE MORO INTERFERIU EM NEGOCIAÇÃO DE DELAÇÕES

Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

As mensagens, obtidas pelo The Intercept Brasil e examinadas pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo site, revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

Ainda sobre os vazamentos, integrantes de Conselho do Ministério Público apostam em oito votos a seis por investigação do procurador Deltan Dallagnol.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura. O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores.

E o governo deve liberar até 35% dos recursos das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme afirmou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. As regras e detalhes de como será o saque ainda não foram anunciados. A medida é parecida com a do governo Michel Temer, que permitiu saque das contas inativas do FGTS (a liberação foi anunciada em 2016 e executada em 2017).

Embora o dinheiro extra possa representar um alívio para muitos brasileiros, empresas do ramo de construção civil veem com preocupação a medida. O setor teme que falte dinheiro para tocar obras do Minha Casa, Minha Vida, uma vez que os financiamentos para a compra e a construção de moradias do programa usam recursos do fundo.

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Fonte/Foto: Camila Rodrigues da Silva, do UOL