MRN FOI AUTUADA EM MAIS DE R$ 50 MIL POR FALTA DE PLANO DE EMERGÊNCIA PARA BARRAGENS

A mineradora Mineração Rio do Norte (MRN), está contestando o ato de infração que sofreu por não ter apresentado o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) de pelo menos 11 estruturas. A empresa foi autuada em mais de R$ 50 mil.

Durante uma vistoria nas barragens em junho deste ano, pelo menos  11 estruturas localizadas em Oriximiná foram reclassificadas como de maior dano potencial associado. Foi estipulado um prazo para MRN apresentar o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) das referidas estruturas, mas não ocorreu em tempo hábil e foi autuada em R$ 50.464,80 por não ter apresentado até o dia 25 de junho de 2019.

A MRN alega que os prazos técnicos requeridos para a elaboração de tais planos foram insuficientes e está contestando os Autos de Infração, solicitando um maior prazo para a conclusão dos trabalhos, os quais se encontram em andamento.

A Vale informou na última quarta-feira (17) que sua subsidiária Mineração Rio do Norte (MRN) teve emitidas as Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) de todas as suas estruturas operacionais em março de 2019, conforme novos parâmetros e seguindo as novas regulamentações do poder público, em especial da Agência Nacional de Mineração (ANM). “A MRN também se encontra totalmente aderente às regras de Portaria (70.389/17), de Resolução (ANM 4 de 15/02/2019) e de acordo com todas as questões relacionadas a barragens da Norma Regulamentadora (Nº 22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração”, afirma em nota.

A MRN afirma que as onze estruturas não tiveram alteração de suas condições de estabilidade.

Fonte/Foto: TCN News/Carlos Penteado