RESUMO DO DIA - EDIÇÃO DA NOITE | SEXTA-FEIRA, 10/05/2019

STF PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE DECRETO QUE FLEXIBILIZA POSSE DE ARMAS

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) dê explicações sobre o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no país. A decisão da ministra foi dada quinta-feira, mas divulgada nesta sexta-feira (10).

O decreto foi assinado na terça-feira (7) e ampliou a possibilidade de porte de armas a diversas categorias profissionais. O pedido de informações feito por Rosa Weber é uma resposta a uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional) movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

Os advogados do partido argumentam que o decreto viola dispositivos constitucionais e, por isso, seria ilegal.

Em seu pedido, o partido afirma que o decreto viola a "separação dos Poderes" e que o governo teria praticado um "abuso de poder" ao alterar regras que só poderiam ser mudadas a partir da ação do Congresso Nacional.

A ação movida pelo partido tem um pedido de liminar solicitando a suspensão do decreto até que o processo seja julgado.

O decreto que flexibiliza a compra e porte de armas no Brasil vem sendo alvo de críticas de diversos setores desde que foi anunciado. Consultores da Câmara dos Deputados e do Senado apontaram excessos na proposta.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

- Após dia de derrotas no Congresso, Bolsonaro diz que poderá vir "tsunami"

- Juíza compara Temer a brasileiro médio e nega liberar R$ 111 mil por mês

- Walmart fecha serviço de venda online no Brasil; foco será nas lojas físicas

- Com reforma, trabalhador pode ter de pagar seguro para doença ou acidente.

Fonte/Foto: Leandro Prazeres,  do UOL