RELEVANTE: COM PREVISÃO DE ECONOMIA DE R$ 1,16 TRILHÃO EM 10 ANOS, REFORMA DA PREVIDÊNCIA CHEGA AO CONGRESSO NACIONAL
Com previsão de economia de R$ 1,16
trilhão em 10 anos, reforma da Previdência chega ao Congresso Nacional
O
texto da reforma da Previdência enfim foi apresentado ao Congresso Nacional. O
projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A
proposta que prevê uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos tem entre os
principais pontos a estipulação de uma idade mínima para a aposentadoria de 65
anos para homens e de 62 para mulheres que será aplicada após um regime de
transição de 12 anos. No projeto do governo Michel Temer, esse período era
maior, de 21 anos.
A
reforma da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quantos
os trabalhadores do setor privado que estão no guarda-chuva do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Os
militares por enquanto estão fora da proposta, mas de acordo com o secretário
especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho,
a categoria também será atingida pela reforma através de um projeto específico
que será apresentado dentro de 30 dias.
“Todos
darão a sua contribuição inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto
será apresentado já que se trata da conformação de outras cinco Leis. Então,
nós não tivemos realmente a condição de apresentarmos em tempo hábil, dada a
complexidade da elaboração da própria PEC, mas já houve a definição por parte
do presidente.”
Atualmente,
a legislação prevê a possibilidade de aposentadoria por idade em 60 anos para
mulheres e 65 anos para os homens. Neste caso, a contribuição mínima deve ser
de 15 anos. Quem quiser se aposentar por tempo de contribuição, as regras
atuais autorizam a aposentadoria após 30 anos de colaboração para mulheres e de
35 para os homens.
A
reforma da Previdência é tida pela equipe econômica do governo como a principal
medida a ser adota pelo país. O objetivo é diminuir o rombo da Previdência, que
só ano passado somou R$ 292 bilhões. Para pagar as contas que estão no
vermelho, o governo precisa transferir recursos de serviços públicos como
saúde, segurança e educação. Com a reforma e a economia gerada por ela, isso
deixaria de acontecer.
Fonte/Foto: Agência do Rádio Mais/ Luis Macedo - Câmara dos Deputados
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