PARÁ: HELDER PODERÁ REMANEJAR 50% DO ORÇAMENTO

Que a Lei do Orçamento é uma peça de ficção, o serpentário político já brada aos quatro ventos há muito tempo. Mas o futuro governador Helder Barbalho vai ter uma facilidade que nenhum de seus antecessores teve: a possibilidade de remanejar nada menos que a metade dos recursos previstos no Orçamento do Pará em 2019. Nunca, antes, esse percentual ultrapassou os 25%. Pelo menos dois terços dos deputados já entraram em consenso e vão aprovar a autorização. Helder até já mandou recado à Alepa, transmitido da tribuna pelo deputado Martinho Carmona, no sentido de que no dia seguinte à aprovação da lei orçamentária - o que deve ser na terça ou quarta-feira da semana que vem - convidará os parlamentares para uma reunião na qual agradecerá o gesto de boa vontade.

Para garantir a execução das emendas parlamentares e a eficácia da lei do orçamento impositivo, esteve em pauta ontem o projeto de emenda constitucional nº 3/2018, da lavra do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Raimundo Santos,  que altera o parágrafo 7° do art. 204-A da Constituição estadual e acrescenta a ela os parágrafos 8º ao 14, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Fonte/Foto: Franssinete Florenzano, em uruatapera.blogspot.com.br