COMARCAS DE FARO-PA E NHAMUNDÁ-AM ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Objetivo é autorizar os oficiais de justiça a realizarem citações e intimações na zona urbana das duas cidades

O juiz substituto de carreira Marcelo Cruz de Oliveira, que responde pela Vara Única da Comarca de Nhamundá (distante 375 quilômetros da Capital) e a juíza de direito Karla Cristiane Sampaio Nunes Galvão, da Comarca de Faro, localizada a Oeste do Estado do Pará, assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de autorizar os oficiais de justiça das duas jurisdições a realizar citações e intimações na zona urbana das duas cidades, localizadas na divisa entre os Estados do Amazonas e Pará.

Para o juiz Marcelo Cruz de Oliveira, o termo vai proporcionar maior celeridade nas ações que tramitam nas duas Comarcas, pois o envio de cartas precatórias – hoje utilizado na comunicação entre as duas jurisdições para a citação, intimação ou outras medidas da rotina processual – demandam mais tempo para serem cumpridas.

"O Termo de Cooperação visa acelerar a tramitação dos processos de ambas as Comarcas, especialmente porque retira um gargalo operacional, qual seja, a expedição e o cumprimento de cartas precatórias, sem prejuízo de baratear os custos das rotinas cartorárias, já que haverá redução no uso de papel e movimentações via sistemas", explica o juiz Marcelo.

A juíza Karla Cristiane, por sua vez, se diz otimista com os resultados da assinatura do documento, visto que a proximidade entre os dois municípios pode facilitar a citação das partes processuais, trabalho realizado por oficiais de justiça.

A assinatura do Termo de Cooperação entre as duas Comarcas está amparada pelo artigo 68 do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza aos juízos formularem, entre si, pedidos de cooperação para prática de atos processuais. O Termo foi assinado no Fórum da Comarca de Faro (PA), no último dia 8 de outubro de 2018.

Fonte/Foto: Portal DeAmazônia/Divulgação