FINANCIAMENTO: CRÉDITO CONSIGNADO COM USO DO FGTS COMEÇA A OPERAR NESTA QUARTA-FEIRA (26) EM TODO O PAÍS
Modalidade estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com juro
mensal máximo de 3,5%
A
partir desta quarta-feira (26) os trabalhadores brasileiros poderão contar com
uma nova opção de crédito, com o início das operações de empréstimo consignado
com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a
modalidade, que estará disponível em todo o país.
A
alternativa será uma oportunidade aos trabalhadores da iniciativa privada em
dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um
novo investimento. A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas e
estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira
assinada.
Para
garantir que o crédito seja realmente acessível, os juros não poderão
ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras
operações de crédito disponíveis no mercado. O prazo de pagamento será de até
48 meses (quatro anos). “Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma
linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro
quanto para pagar depois”, explica o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que preside o Conselho Curador
do FGTS.
Os
valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na
conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do
saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa,
valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder
o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
O
uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS,
presidido pelo Ministério do Trabalho, e está previsto na Lei
13.313/2016 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13313.htm).
Além de Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de
crédito. Basta seguirem as regras estabelecidas em lei.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério
do Trabalho
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