PREFEITO É CONDENADO A REPINTAR PRÉDIOS PÚBLICOS EM TERRA SANTA-PA COM DINHEIRO DO PRÓPRIO BOLSO

 

Doca Albuquerque (PSD) usou cores símbolo da campanha eleitoral de 2016. Justiça quer que novas pinturas sejam feitas em até 45 dias nas cores da bandeira do município ou neutras.

A Justiça de Terra Santa, no oeste do Pará, decidiu que o prefeito do município, Doca Albuquerque (PSD) deve fazer em até 45 dias a repintura de prédios públicos que estão com as cores usadas na campanha eleitoral de 2016. As obras devem ser custeadas com o próprio dinheiro do prefeito. A decisão é em resposta a Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa da promotoria do Ministério do Público do Pará.

A ACP foi ajuizada na segunda-feira (29) e no mesmo dia o juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso decidiu. De acordo com o MPPA, os prédios foram pintados nas cores azul e amarelo, remetendo à campanha feita por Doca nas eleições municipais.

A decisão afirma que está demonstrado na ação do MPPA que o prefeito infringiu os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, pois “atuou com desvio de finalidade ao pintar os bens públicos da edilidade nas cores que designam o partido político e que foram utilizadas durante a campanha eleitoral de 2016, imprimindo, assim, sua marca pessoal na coisa pública”. Além das fotos juntadas na ação, o juiz considerou que o fato é “público e notório”, e pode ser facilmente constatado com uma mera visita à cidade de Terra Santa.

Com a decisão, a Justiça quer que a nova pintura seja nas cores oficiais da bandeira do município (verde e branco), ou em cor neutra, preferencialmente o branco, além da substituição de uniformes de servidores, e das placas indicativas de obras ou de propagandas e a atos oficiais do governo.

Em caso de descumprimento, a multa arbitrada é de R$ 1 mil por dia, e vai recair sobre o patrimônio pessoal do réu, além da possibilidade de prisão em flagrante pelo crime de desobediência.

Em nota, a Prefeitura de Terra Santa informou que até o presente momento não foi intimada de nenhuma condenação e nem tampouco de qualquer ação judicial neste sentido. Ainda em nota, disse que deixa de se manifestar na ausência de qualquer ato formal face ao prefeito Odair Albuquerque.

Fonte/Foto: Geovane Brito, G1 Santarém, Pará/Serginho Bitencourt