AMAZONAS: ACÓRDÃO QUE CASSOU MELO É PUBLICADO E AMAZONINO JÁ PODE SER DIPLOMADO

 

O Diário Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral trouxe nesta quinta-feira (31) a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração que manteve a cassação de José Melo (PROS) e Henrique Oliveira (SD). (diário eletrônico)

O julgamento dos embargos e a publicação do acórdão foram as condições que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu decisão na qual manteve a realização de novas eleições para governador e vice-governador do Amazonas, colocou para à diplomação dos futuros eleitos.

Na Ação Cautelar (AC) 4342, o ministro concluiu que a diplomação depende do desfecho do caso no Tribunal Superior Eleitoral, com julgamento de embargos de declaração e publicação do respectivo acórdão por aquele tribunal.

Com a publicação do acórdão nesta quinta-feira, o TSE cumpre a determinação de Ricardo Lewandowski e o governador do Amazonas, eleito no último domingo, dia 27, Amazonino Mendes (PDT), não mais nenhum impedimento para ser diplomando pelo Tribunal Regional Eleitoral, no dia 2 de outubro.

Cassação mantida

No último dia 22 deste mês, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação de José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD). Em unanimidade os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso e rejeitaram cinco embargos de declaração.

Os embargos impetrados pela Assembleia Legislativa do Estado não foi conhecido por Roberto Barroso, relator do Recurso Ordinário que resultou na cassação do governador por compra de votos na eleição de 2014.

Em seu voto Roberto Barroso disse entender que os deputados recorreram por “mero interesse de fato”, sem que tivessem autoridade de fato para tal.

Entenda o caso

Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a suspensão da eleição direta para governador do Amazonas, mas a decisão foi revista pelo ministro Celso de Mello durante o recesso forense. Com a cassação da chapa do governador e do vice, assumiu o governo do estado o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

As defesas do governador e do vice recorreram ao TSE com embargos de declaração contra a sentença do Plenário, que determinou a cassação da chapa. O partido Solidariedade, de Henrique Oliveira, entrou com uma apelação também no STF, com o objetivo de que a nova eleição fosse suspensa e que o vice assumisse o governo ao menos até o julgamento dos recursos na Justiça Eleitoral.

Em 2 de agosto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, respondendo a todos os questionamentos enviados pelo ministro Ricardo Lewandowski, informou que a nova eleição para governador e vice do Amazonas, marcada para o dia 6, estava quase pronta, tendo praticamente sido encerradas as atividades previstas no Calendário Eleitoral.

Nas perguntas, o ministro Ricardo Lewandowski indagava, entre outros pontos, sobre o quanto fora gasto e se já havia ocorrido distribuição de urnas, para definir se pedia novamente a suspensão ou não da eleição. Lewandowski tem em seu gabinete um recurso do ex-vice-govenador do Amazonas e duas ações que questionam a eleição no estado.

Fonte/Foto: Portal DeAmazônia