PARÁ É BEM AVALIADO PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
O secretário da Fazenda, Nilo Noronha, destaca que o Pará dá
especial atenção ao controle dos gastos, adequando as despesas às receitas
arrecadadas.
Pará
e Rondônia foram os únicos Estados que receberam nota B positiva na avaliação
da situação fiscal, na primeira versão de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes
Subnacionais, que na avaliação de dados preliminares dos Estados e Municípios
em 2016. O Boletim, publicado no último dia 17 pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) terá sua versão final divulgada até o fim do ano, com
informações dos Estados e dos Municípios com mais de 100 mil habitantes.
A
União utiliza os indicadores fiscais utilizados no Boletim de Finanças para
avaliar a liberação de empréstimos com garantia do governo federal. As notas A
e B significam que há indicadores de boa saúde fiscal, e menor risco para a
garantia de empréstimo. Não houve Estado com avaliação A. Os melhores
avaliados, com B+, foram Pará e Rondônia.
Em
2016, o Pará cumpriu as principais metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF),
firmado junto ao Ministério da Fazenda. Na avaliação do endividamento, a dívida
financeira do Pará totalizou R$ 3,6 bi em 2016, e era R$3,8 em 2015. A relação
entre a despesa corrente líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) ficou
em 0,09 em 2016, e era de 0,12 em 2015, significando um decréscimo no
endividamento público do Estado.
Segundo
o Boletim da STN, os aumentos de impostos estaduais em 2015 surtiram efeitos
positivos restritos em 2016. “A maioria dos Estados implementou aumentos de
alíquotas, especialmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços (ICMS) ou no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA)”. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, somente nove Estados
obtiveram variações reais positivas na arrecadação no ano passado.
“O
Pará foi um dos poucos Estados brasileiros que não aumentaram as alíquotas.
Ainda assim, com uma gestão responsável dos recursos, conseguimos manter as
contas em equilíbrio. Isso é o que demonstra esta avaliação da STN”, observa o
secretário da Fazenda, Nilo Noronha.
Ele
destaca que o Estado tem dado especial atenção ao controle dos gastos,
adequando as despesas às receitas arrecadadas, fruto da ação permanente do
Sistema Integrado de Governança do Pará (Sigov), que funciona desde 2015,
definindo e implantando medidas de racionalização de gastos públicos.
De
acordo com a avaliação da STN, em 2016 os Estados reduziram as necessidades de
financiamento em R$ 14,2 bilhões em relação a 2015. A melhora nos balanços
orçamentários resultou principalmente da redução no pagamento de serviços da
dívida e do aumento da Receita Líquida decorrente de maiores transferências e
da elevação de impostos.
A
STN concluiu, com base dos dados analisados, que houve queda nas despesas
financeiras e aumento de despesas primárias, principalmente com pessoal (R$
15,5 bilhões) e com custeio (R$ 16,4 bilhões). Como consequência, o resultado
primário dos Estados e do Distrito Federal passou de superávit de R$ 886
milhões em 2015 para déficit de R$ 2,01 bilhões em 2016. O Pará foi na
contramão desta tendência. Em 2016, apresentou resultado primário positivo de
R$53 milhões, cumprindo a meta fiscal prevista no PAF.
O
Boletim da STN é anual. As informações analisadas foram retiradas dos Programas
de Ajuste Fiscal (PAF), de acordos assinados pelos Estados que refinanciaram
dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das
finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos e a política fiscal adotada
pelos governos estaduais.
Fonte/Foto: Marcia Pantoja – Agência Pará de
Noticias/Cláudio Santos
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