MICHEL TEMER SANCIONOU ONTEM A 'MP DA GRILAGEM'
Governo insiste que novo Programa Nacional de
Regularização Fundiária pretende atender os mais pobres, mas permite legalizar
latifúndios grilados
O presidente Michel Temer sancionou, na tarde de
ontem (11/7), a Medida Provisória (MP) 759/2016, que prevê a regularização
fundiária de áreas urbanas e rurais e também altera a legislação da reforma
agrária.
A norma foi sancionada sob a alcunha de Programa
Nacional de Regularização Fundiária, mas ficou conhecida como “MP da grilagem”
por permitir a legalização massiva de áreas públicas invadidas, abrindo caminho
ao agravamento do desmatamento e dos conflitos de terras, principalmente na
Amazônia (leia mais). Ela ainda retira exigências
ambientais para a regularização fundiária, o que também deverá estimular o
desflorestamento (leia aqui).
Temer e os ministros que falaram na cerimônia de
sanção, no Palácio do Planalto, insistiram que a MP teria como objetivo
principal a regularização da moradia e da terra para os mais pobres. Uma das
medidas previstas na MP, no entanto, foi o aumento das áreas rurais passíveis
de regularização, de 1,5 mil hectares para 2,5 mil hectares, portanto, terras
que podem ser consideradas latifúndios.
“A norma tem forte viés de simplificação e
desburocratização dos procedimentos que sempre se mostraram ineficientes”,
disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Com o programa, o governo
entregará títulos de cidadania para milhões de brasileiros”, afirmou. Ele
reforçou que um dos objetivos da nova lei é dar mais transparência e celeridade
aos trâmites da reforma agrária e que ele vai corrigir uma série de
“distorções” no programa de reforma agrária identificadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
“É um dos raros casos do ordenamento brasileiro em
que uma norma não transforma os fatos, mas em que buscamos adequar a norma à
realidade”, apontou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Temer usou o evento para defender seu governo e
chegou a dizer que, em um pouco mais de um ano de gestão, fez "tanto
quanto nunca se fez em 20 anos". Ele mencionou a apresentação do relatório
do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara, que recomenda o prosseguimento da denúncia da Procuradoria
Geral da República (PGR) contra o presidente pelo crime de corrupção. A votação
do parecer na comissão deve acontecer nos próximos dias e, na sequência, ele
será apreciado no Plenário. Temer disse que "estará obediente a tudo
aquilo que os deputados decidirem", mas que não admitirá que tentem
paralisar o país.
A MP foi aprovada pelo Senado, no dia 30/5, um dia
antes de perder sua vigência, e estava pronta para ser sancionada pela
Presidência da República, quando uma liminar concedida pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso obrigou que retornasse ao plenário
da Câmara (saiba mais).
Fonte/Foto: socioambiental.org
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