TRE/PA JULGA RECURSO DE JATENE E MANTÉM CASSAÇÃO DO GOVERNADOR

Julgamento está 4 a 1; desembargadora pediu vista, mas não muda mais decisão; processo vai ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) rejeitou, por maioria, os embargos de declaração feitos pelo governador Simão Jatene (PSDB) junto ao órgão. O julgamento, realizado ontem, ainda não foi finalizado, pois um dos membros, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pediu vistas e deverá se pronunciar em até 20 dias - ela tem 10 dias de prazo, prorrogáveis por mais 10.

Porém, outros 4 membros da Corte votaram contra os recursos do governador e apenas 1 votou a favor. Foram contrários ao pedido a juíza federal Lucyana Daibes Pereira, relatora do processo, a juíza Luzimara Costa Moura Carvalho e os juízes José Alexandre Buchacra e Altemar da Silva Paes.

O único voto divergente foi o do juiz Álvaro Norah. O entendimento do Ministério Público Eleitoral é que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a cassação, novas eleições devem ser realizadas. O afastamento de Jatene e do vice-governador, Zequinha Marinho (PSC), foi decidido em julgamento no TRE-PA em 30 de março deste ano.

Jatene foi cassado por abuso de poder econômico e conduta vedada. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de usar eleitoralmente o programa governamental do Cheque Moradia, com distribuição de verbas públicas para eleitores em quantidade muito além do previsto nos planejamentos estatais.

TSE TEM ATÉ 6 MESES PARA DECIDIR FUTURO DE JATENE

O advogado André Bassalo, especialista em direito eleitoral, que já fez parte do pleno do TRE como juiz, explica que, mesmo que a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, dê o voto improcedente, o pleno já deu a decisão, com a maioria dos votos antecipada ontem pelos membros da Corte. No pedido de embargo de declaração, a defesa de Simão Jatene pediu para que se esclareçam questões do julgamento anterior.

Fonte/Foto: COM INFORMAÇÕES DO JORNAL DIÁRIO DO PARÁ