TRE/PA JULGA RECURSO DE JATENE E MANTÉM CASSAÇÃO DO GOVERNADOR
Julgamento está 4 a 1; desembargadora pediu vista, mas não muda
mais decisão; processo vai ao TSE
O
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) rejeitou, por maioria, os embargos
de declaração feitos pelo governador Simão Jatene (PSDB) junto ao órgão. O
julgamento, realizado ontem, ainda não foi finalizado, pois um dos membros, a
desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pediu vistas e deverá se
pronunciar em até 20 dias - ela tem 10 dias de prazo, prorrogáveis por mais 10.
Porém,
outros 4 membros da Corte votaram contra os recursos do governador e apenas 1
votou a favor. Foram contrários ao pedido a juíza federal Lucyana Daibes
Pereira, relatora do processo, a juíza Luzimara Costa Moura Carvalho e os
juízes José Alexandre Buchacra e Altemar da Silva Paes.
O
único voto divergente foi o do juiz Álvaro Norah. O entendimento do Ministério
Público Eleitoral é que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a
cassação, novas eleições devem ser realizadas. O afastamento de Jatene e do
vice-governador, Zequinha Marinho (PSC), foi decidido em julgamento no TRE-PA
em 30 de março deste ano.
Jatene
foi cassado por abuso de poder econômico e conduta vedada. Ele foi acusado pelo
Ministério Público Eleitoral (MPE) de usar eleitoralmente o programa
governamental do Cheque Moradia, com distribuição de verbas públicas para
eleitores em quantidade muito além do previsto nos planejamentos estatais.
TSE
TEM ATÉ 6 MESES PARA DECIDIR FUTURO DE JATENE
O
advogado André Bassalo, especialista em direito eleitoral, que já fez parte do
pleno do TRE como juiz, explica que, mesmo que a desembargadora Luzia Nadja
Guimarães Nascimento, dê o voto improcedente, o pleno já deu a decisão, com a
maioria dos votos antecipada ontem pelos membros da Corte. No pedido de embargo
de declaração, a defesa de Simão Jatene pediu para que se esclareçam questões
do julgamento anterior.
Fonte/Foto: COM INFORMAÇÕES DO JORNAL DIÁRIO
DO PARÁ
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