VALE O ESCRITO ?

 

Estão atropelando a letra fria da lei. As últimas vítimas foram os Gamela, que tiveram suas terras invadidas, ainda que tenham documentos que provam que elas lhes foram concedidas pela Coroa Portuguesa no século 18. Nossa Constituição está sob ataque de PECs, MPs e PLs: na mira, o Código Florestal e os direitos indígenas, entre muitos outros.
O próprio ministro da Justiça ameaçou na semana passada lançar mão de um dispositivo inconstitucional nos processos de demarcação de Terras Indígenas: o Marco Temporal. Segundo ele, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – mesmo que tivessem sido expulsos dela com violência.
Vamos assistir a essas arbitrariedades de braços cruzados?

Assine a nossa petição: bit.ly/PeticaoDemarcacaoJa
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Fonte/Foto: Uma Gota No Oceano