PREFEITO NÉLIO AGUIAR REGULARIZA DÍVIDA COM INSS E TIRA SANTARÉM-PA DA LISTA DOS INADIMPLENTES

O município já está apto a receber recursos federais, como a verba de R$ 75 milhões para orla

Santarém saiu ontem, 17, do Cauc (Cadastro Único de Convênios) no item de obrigações financeiras, e já está apto a receber repasses voluntários de verbas federais.

Essa situação de adimplência só foi possível porque o governo encontrou uma alternativa para regularizar a dívida de R$ 76 milhões com a Previdência Social, deixada pelo ex-prefeito Alexandre Von: realizou o parcelamento de R$ 61 milhões ao aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) do governo federal.

Fez também o parcelamento ordinário no valor de quase R$ 15 milhões.

Essa dívida é referente ao INSS patronal não recolhido na gestão anterior, que deixou de repassar aos cofres da Receita Federal valores referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2016, além de dívidas renegociadas de INSS do ano de 2015.

De acordo com o contador geral do município, Romilson Moura, dois meses já foram pagos, equivalentes a aproximadamente R$ 1 milhão.

“O PRT só atingia os débitos vencidos até a competência de outubro de 2016. Pudemos fazer em 120 parcelas. Os meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2016 não poderiam ser aderidos a esse programa e foram divididos em 60 parcelas do ordinário”, explicou.

ENCARGOS

Apesar da regularização, o Município terá que arcar com multa e juros.

“Se os valores tivessem sido recolhidos nas datas corretas, não teria se criado essa inadimplência, o Município teria economizado em encargos”, enfatizou o contador.

A dívida de INSS colocou Santarém no Cauc, impedindo assim que o Município recebesse recursos voluntários de convênios e emendas parlamentares.

HABILITADA

De acordo com a secretária de Gestão, Orçamento e Finanças, Josilene Pinto, uma grande preocupação era com o repasse das verbas do governo federal, conquistadas recentemente após articulação política com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para a conclusão da orla da cidade.

“Foi autorizado o processo licitatório, a Seminfra já está trabalhado para realizar o certame. Teríamos que estar totalmente adimplentes para receber o recurso de aproximadamente R$ 75 milhões. Estávamos há quatro meses em busca de resolver essa pendência. Hoje, conseguimos finalmente”, declarou.

O prefeito Nélio Aguiar comemorou a retirada de Santarém da lista de municípios inadimplentes.

“Vejo como uma conquista para todo o povo santareno. Recebemos o município nessa situação e conseguimos retirar do Cauc de obrigações financeiras. Estamos fazendo nosso dever de casa e Santarém está habilitada a receber recursos e realizar convênios com o governo federal”.

“Ter o nome limpo na praça. A todo momento que a gente busca apoio, parceria em termos de captação de recursos, a primeira pergunta que é feita ao prefeito é se o município está no Cauc. Se estiver, nada vai adiante. É uma vitória muito importante para o nosso município”, declarou.

Fonte/Foto: Com informações da Prefeitura de Santarém