PARÁ: MAIS DE 52 MIL FAMÍLIAS PODEM TER PERDIDO O DESCONTO NA CONTA DE LUZ, NO MÊS DE ABRIL
É necessário atualizar os dados do cadastro social a cada dois
anos para não perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica
Somente
no mês de abril, cerca de 52 mil famílias em todo o Pará podem ter perdido o
benefício da Tarifa social de Energia Elétrica, que concede descontos de até
65% na conta de luz. O dado foi obtido a partir da análise da quantidade de
cidadãos que possuem o CadÚnico (cadastro social) e não atualizaram os dados
sociais em um intervalo de dois anos. Em Belém, mais de sete mil usuários
perderam os descontos, seguido de Ananindeua, com mais de três mil; Marabá e
Castanhal com cerca de duas mil perdas, cada um. Já em Santarém, esse número
alcança mais de 2.700 usuários e em Parauapebas, mais de 1.500.
Em
janeiro, a previsão do Ministério do Desenvolvimento Social e da Celpa era de
que até o final de 2017, mais de 244 mil famílias em todo o estado do Pará
poderiam perder o benefício em função da não atualização dessas informações. O
alerta é para que os dados sejam repassados o mais rápido possível, para que as
famílias voltem a fazer parte do Programa.
O
executivo da área de Relacionamento com o Cliente da Celpa Ezion Geber, explica
como os consumidores devem proceder. “Importante destacar que os dados sociais
devem ser atualizados junto aos Centros de Referência e Assistência Social, os
CRAS, a cada dois anos. Para os clientes verificarem se precisam fazer a
atualização do cadastro, deve ser feito o contato com a central de
relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707
2003”, orienta o executivo.
De
acordo com um estudo feito pela concessionária de energia, o benefício pode
assegurar uma economia em cerca de R$ 500 durante o ano. Em uma conta de
energia na qual o consumo é de 230kW, por exemplo, a economia chega a ser de R$
42,85 por mês. Por ano, isso chega a R$ 514,20. Na situação em que uma família
consome 123kW, a economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, isso
poderá significar uma enxugada de R$481,80 no orçamento familiar.
REQUISITOS
- Para fazer parte da Tarifa Social, é necessário possuir o NIS (Número de
Inscrição Social) ou BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social), ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e que
a data de última atualização cadastral dos dados sociais junto ao CRAS seja
inferior a dois anos. O usuário deve receber o benefício da Tarifa Social em
apenas uma conta contrato (antiga unidade consumidora) e o endereço de cadastro
do beneficiário do CadÚnico estar localizado em um dos municípios do Pará.
O
BPC é um benefício destinado às famílias com renda mensal (por pessoa) inferior
a um quarto de salário mínimo. Para acessá-lo, não é necessário ter contribuído
com a Previdência Social. O BPC assegura a transferência de um salário mínimo
por mês a idosos, com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer
idade.
Famílias
com renda mensal de até três salários mínimos, podem ser beneficiadas, desde
que tenham entre os membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar
que precise uso contínuo de equipamentos hospitalares, que consumam energia
elétrica. Para este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a
situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho. O laudo médico
deve ser homologado por médico do Sistema Único5 de Saúde (SUS).
SERVIÇO
- Para (re)cadastrar os dados sociais e reaver o benefício, os beneficiários
devem procurar o CRAS do seu município ou bairro, munidos dos documentos de
todas as pessoas que residem no imóvel:
Comprovante
de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário
levar Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação
das crianças menores de 5 anos.
Fonte: Celpa - Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais
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