PARÁ: AÇÃO PODE TORNAR BENS DE JATENE INDISPONÍVEIS

Nas próximas semanas, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) deve analisar a ação de improbidade administrativa na qual o governador Simão Jatene (PSDB) é acusado de beneficiar o próprio filho, Beto. O processo, encaminhado pelo Ministério Público do Estado (MPE), está nas mãos da juíza Kátia Parente. O governador e seu filho são acusados pelo MPE, no episódio conhecido como Betocard e que envolveu compra de combustíveis para veículo do Estado - frotas da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros - em postos de Beto Jatene. A autorização para investigar Jatene partiu do procurador geral de Justiça, Marco Antônio das Neves, que liberou o procurador Nelson Medrado e o promotor Armando Brasil a processarem o governador.

Caso seja condenado, o governador pode ter, de novo, o seu mandato cassado e ficar novamente inelegível por até 8 anos. Em ações cíveis, como a de improbidade administrativa, o governador não possui foro privilegiado. Dessa forma, a ação do MPE foi protocolada ontem na 4ª vara da Fazenda Pública. Beto Jatene, como é mais conhecido o filho do governador cassado, é sócio dos postos “Girassol” e “Auto Posto Verdão”. Este último foi o que mais vendeu combustível para a PM, entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, chegando a cerca de R$ 5 milhões no período. Esse montante corresponde a 9% do consumo global de combustível da corporação paraense em quase três anos, que foi de R$ 55 milhões.

“Ficou comprovado que o filho do governador negociava combustível com o Estado. Ele (Beto) adquiriu 2 postos e, em seguida, a distribuidora Equador passou a administrar o fornecimento de combustível para as frotas, cobrando 2,83% de todo o faturamento, trabalho que o Banpará fazia sem custo algum”, lembra o promotor Armando Brasil. Ele afirma que o proprietário da distribuidora, Humberto Carrilho, foi preso na Operação Lava Jato.

Após a Equador assumir o contrato, Beto Jatene se afastou da gestão dos postos - mas continuou sócio das empresas -, que passou para seu cunhado. Em seguida, os postos do filho do governador começam a vender muito combustível para o Estado. “Foi aí que percebemos o direcionamento. O fato de o empresário vender o combustível, sendo seu pai o governador do Estado, é uma conduta nefasta e abjeta. É nepotismo claro”, classifica Brasil.

INVESTIGAÇÃO

A lei determina que o governador só pode ser processado por improbidade administrativa pelo procurador geral de Justiça ou por alguém delegado pelo próprio. No mês passado, Marco Antônio das Neves autorizou o procurador Nelson Medrado e o promotor Armando Brasil a investigarem a participação de Jatene na aquisição de combustível pelas frotas da PM e Corpo de Bombeiros nos postos do filho Beto Jatene. O governador foi intimado, por meio do procurador geral, a responder perguntas durante a apuração, mas as ignorou

O QUE PEDE A AÇÃO

- O MPE pede a indisponibilidade dos bens de Simão Jatene; Alice Viana (Secretária de Administração), Beto Jatene e Humberto Carrilho (dono da empresa Equador) e que devolvam aos cofres públicos tudo o que foi pago de forma irregular aos postos de Beto.

- No caso de Jatene e de Alice Viana, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, pagamento

de multa equivalente a 5 vezes a remuneração atual do governador e da secretária.

- No caso de Beto e da Equador, proibição de receber benefícios fiscais e de firmar contratos com a administração pública.

PARA ENTENDER A DENÚNCIA

- A Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo, que gerencia o abastecimento dos veículos do Estado, já recebeu mais de R$ 214 milhões do Governo Jatene. O trabalho da Equador é feito por meio de cartões magnéticos e os valores são pagos aos postos de combustível credenciados para abastecer viaturas oficiais do Estado.

Detalhe: no Governo de Ana Júlia Carepa, quem gerenciava o abastecimento da frota do Governo, que também era efetuado por meio de cartões magnéticos, era o Banco do Estado do Pará (Banpará), que não cobrava pelo serviço.

- Porém, 2 desses postos - o Verdão e o Girassol - pertencem ao advogado Alberto Lima Jatene, mais conhecido como Beto Jatene, filho do governador Simão Jatene.

- Segundo o MPE, por abastecer viaturas da PM e do Corpo de Bombeiros, os postos do filho do governador já faturaram mais de R$ 5 milhões em 2 anos. A operação é uma triangulação: Governo de Jatene paga à Equador, que paga ao filho de Jatene

- Segundo Medrado e Brasil, esse caso é uma clara violação de pelo menos 2 princípios da Administração Pública: a impessoalidade

e a moralidade.

Beto já foi preso e responde por outro caso de corrupção

Beto Jatene também está enrolado em outro processo de corrupção. Ele foi alvo da Operação Timóteo, deflagrada em dezembro passado em 11 Estados brasileiros, incluindo o Pará e o Distrito Federal. Beto, que teria se beneficiado com R$ 750 mil em esquema. A PF investigou um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral, isto é, 65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que tem como destino os municípios.

INVESTIGAÇÃO

O advogado Roberto Lauria disse que o filho do governador Simão Jatene não tinha participação no esquema. Beto Jatene acabou ficando preso por apenas 48 horas no Comando do Corpo de Bombeiros, cercado de regalias, após o Tribunal Regional Federal (TRF-1) aceitar pedido de habeas corpus da defesa. O caso de Beto Jatene na Operação Timóteo está sendo investigado pelo STJ, que já abriu inquérito e, juntamente com o Ministério Público Federal, está dando prosseguimento às investigações. O caso corre em segredo de Justiça.

Fonte/Fotos: Diário do Pará/Ricardo Amanajás – Ney Marcondes