FARO-PA PREPARA-SE PARA ELABORAR SEU PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

 

Uma reunião com a presença de membros de ONG’s parceiras da Mineração Rio do Norte (MRN) no Programa Territórios Sustentáveis e representantes de diversos setores da comunidade farense acontecida ontem, 12 de abril, foi o primeiro passo para que se monte uma equipe participativa que terá a missão de elaborar o Plano de Saneamento Básico para o município de Faro.

Durante a tarde, foram debatidas as melhores formas de concretizar, primeiramente a formação dos diversos grupos que atuarão na formulação do plano e, na sequencia, executá-lo.

O saneamento básico dos municípios, que é obrigatório em todo o território nacional por lei federal, tem seu prazo final em dezembro de 2017, e os desafios são muitos, por envolver a melhoria da saúde e do meio ambiente de toda a comunidade, e necessitar, em sua execução, do respaldo dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Os usuários de serviços de água e esgoto têm desde 2007 uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento Básico. A legislação federal prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para garantir a saúde dos brasileiros.

Porém, para poder contar com recursos federais na área, os municípios devem elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Em Faro, o desafio de criar um plano que possa mudar a realidade atual do saneamento básico no município tem total apoio da administração Jade Abreu, e sem dúvida o propósito dos que participaram dessa reunião é colaborar, de forma que sejam cumpridos os prazos que vierem a ser determinados pelos grupos gestores do plano.

 

 

Fonte/Fotos: z fioravante, Ascom PM Faro-PA