PREFEITO DE SANTARÉM-PA ASSINA DECRETO “PARA ACABAR DE VEZ” COM NEPOTISMO

 

A íntegra do decreto assinado pelo prefeito seria disponibilizado ontem  no site da prefeitura

Nélio Aguiar assina decreto “para acabar de vez” com nepotismo em Santarém, CIAM - Assinatura Documento sobre nepotismo (3)Nélio Aguiar assinou ontem o decreto da contraofensiva ao nepotismo municipal

A assinatura ocorreu quinta-feira, 23.

O decreto, pautado na súmula vinculante nº 13, é uma atualização do anterior (decreto de 2014) “que estava em linguagem de difícil compreensão”, segundo o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Santarém.

“Vamos corrigir e acabar de vez com essa prática [do nepotismo]”, explicou Nélio.

“Desta forma, a sociedade pode ver a nossa seriedade, o nosso compromisso com Santarém. Fizemos um juramento no momento da posse, de respeitar as leis, respeitar a constituição federal, a nossa lei orgânica, então temos que fazer isso. Vivemos um novo momento político. É um momento de transformação e isso tem que ser pra melhor”.

O artigo 7º do decreto dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de “Declaração de Relação de Parentesco” antes da posse para o exercício de cargo provimento em comissão.

“A prefeitura esclarece que todos os casos denunciados formalmente serão apurados pela Procuradoria Geral do Município, e, se confirmado o nepotismo, as medidas necessárias serão adotadas pelo poder público”, escreveu Karla Lima no primeiro release sobre o tema desde que assumiu o cargo em janeiro deste ano.

O decreto seria publicado ontem, no site da Prefeitura de Santarém.

Fonte/Foto: z fioravante, com informações da Prefeitura de Santarém/Núcleo de Comunicação