JUSTIÇA SUSPENDE QUALQUER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE OURO NO GARIMPO DO JUMA, NA REGIÃO SUL DO AMAZONAS
A
juíza federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, Mara Elisa Andrade,
suspendeu nesta quinta-feira, dia 16, toda e qualquer atividade de exploração
mineral no chamado garimpo do Juma, na região sul do Amazonas, entre os
municípios de Novo Aripuanã e Apuí. A ordem se estende também aos rejeitos
dessa extração, que são reprocessados. A publicação oficial da liminar deve ser
feita no dia 20.
O
motivo é a depredação ambiental e as condições subumanas de trabalho, até com
casos de mortes, a que foram submetidos os garimpeiros na região que atinge o
rio Madeira e a rodovia BR-319, a Transamazônica, conforme argumentou o
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) por intermédio do procurador
Leonardo Galeano em pedido de tutela à Justiça em caráter de urgência.
Além
disso, os exploradores de ouro no Juma, a cooperativa Cooperjuma e a empresa
Embloco Indústria e Comércio de Exploração e Beneficiamento de Minerais, foram
obrigados pela juíza a apresentar em 90 dias um plano emergencial para estancar
os prejuízos no local, uma área de 14 mil hectares, e recuperar as barragens.
Tanto
a Cooperjuma quanto a Embloco, além de Adeilda Pereira Bruno, todas rés no
processo, devem fazer uma caução na Justiça da ordem de R$ 165 milhões, com
base nos lucros obtidos com a exploração de ouro, para garantia de direitos
trabalhistas e indenizações.
Os
bens dos réus nesse valor, incluindo dinheiro, móveis e imóveis, ficam
indisponíveis. A juíza determinou ainda o corte de qualquer crédito ou
financiamento para eles.
De
acordo com a sentença da juíza na liminar, órgãos de autorização de exploração
mineral dos governos estadual e federal, responsáveis pela fiscalização das
atividades desse setor, como Ibama, DNPM e Ipaam, estão impedidos de dar novas
licenças ou renovar as que já foram concedidas para o garimpo do Juma.
Além
disso, ficam obrigados a apresentar um plano de fiscalização na região, com
relatórios que permitam à Justiça acompanhar os riscos e o nível de dano
ambiental que o garimpo causou.
Fonte/Foto: BNC Amazônia
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