SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ DIVULGA VALORES MONETÁRIOS DO ICMS VERDE REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS

Belém, 14/02/17 – A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) divulgou a tabela com atualização dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Verde repassados em janeiro de 2017, aos 144 municípios do Pará. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação possui critérios ambientais denominados de ICMS Verde, correspondente a 8% da cota-parte distribuída aos 144 municípios do estado do Pará. No dia 8 de fevereiro de 2017, foi divulgado o decreto nº. 1.696, alterando a metodologia de cálculo correspondente.

Em 2014, o ICMS Verde repassou 2%, equivalente a R$ 35 milhões. Em 2015, o índice subiu para 4% e alcançou aproximadamente R$ 78 milhões. No ano de 2016, passaram a ser 6% e atingiu a cifra de R$ 120 milhões. Este ano, o imposto foi elevado para 8% e somente no mês de janeiro o arrecadado pelos municípios somou R$ 14.421.777,97. Este último percentual será mantido para os anos seguintes.

O novo cálculo apresentado engloba variáveis que interagem em sistemas matriciais em quatro fatores: a regularização ambiental, contemplando áreas de preservação permanente e reservas legais; o fortalecimento da gestão ambiental, aprimorando a capacidade de gestão do meio ambiente municipal; o estoque florestal, notado pelo remanescente florestal ou cobertura vegetal; e a gestão territorial, que busca abranger no cálculo e privilegiar municípios que possuem áreas protegidas no seu território.

Uma verba específica para aplicar diretamente ao meio ambiente é repassada ao município, fortalecendo a gestão, respaldada em legislação estadual e municipal. Os gestores responderão ao Tribunal de Contas quando não aplicam o montante específico ou não justificam sua aplicação. De acordo com o gerente de Articulação e Adequação Ambiental, da Semas, Renato Chaves, “o ICMS Verde incentiva a descentralização municipal, o combate ao desmatamento e a proteção de unidades de conservação, entre outros interesses ambientais”, avalia.

Confira a tabela com os valores recebidos pelos 144 municípios paraenses, em janeiro de 2017 neste link: https://www.semas.pa.gov.br/2017/02/14/semas-divulga-valores-monetarios-do-icms-verde-repassados-aos-municipios/

Fonte: GEAR/COMAM/DIORED/SEMAS – 2017 - Ascom Semas