PROJETO LIBERA MATANÇA PROFISSIONAL E ESPORTIVA DE ANIMAIS NO BRASIL
Prática é proibida há mais de 50 anos.
Ambientalistas lutam para impedir aprovação e condenam matar bichos por
diversão
Proibida no Brasil há 53 anos, completados no
último dia 3, a caça profissional e esportiva de animais silvestres está em
debate novamente no Congresso Nacional. O projeto de lei do deputado ruralista
Valdir Colatto (PMDB-SC) quer liberar o tiro aos bichos. Ele começou a tramitar
na Câmara no fim do ano passado, mas, por enquanto, não foi analisado, nem
discutido em nenhuma comissão ou audiência pública. O texto altera o Código de
Caça, editado em 1967, que proíbe essa prática em todo o território nacional,
salvo em caso de autorização expressa do governo federal, por meio de seus
órgãos ambientais.
O projeto também altera a Lei de Crimes Ambientais,
para reduzir o agravamento da pena de detenção de seis meses a um ano e multa
para quem matar ou capturar animais sem licença, se isso for feito durante o
abate profissional. Hoje essa punição é triplicada se ocorrer durante uma
caçada. Propõe ainda a criação de reserva particular própria para caçadas e de
criatórios de animais para serem mortos. E prevê também que animais que
atacarem propriedades e rebanhos podem ser abatidos se houver um laudo técnico
de algum órgão ambiental — o texto não especifica qual — autorizando a caça.
Na justificativa do projeto, o deputado alega que a
proximidade com os animais silvestres no meio rural traz risco para as pessoas
e também para as propriedades e rebanhos, o que torna a caçada uma prática
regular que, futuramente, pode vir a ser até mesmo uma fonte de renda. “Nesses
casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de
relação com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como
uma atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade
geradora de ganho social e econômico para as populações do meio rural”, afirma o
parlamentar.
Retrocesso
O projeto de lei, no entanto, já é alvo de
protestos de diversas entidades ligadas à proteção dos animais e do meio
ambiente expressamente contrárias à caça esportiva. “Autorizar que o ser humano
se divirta com uma mira eletrônica matando por esporte um animal é um
retrocesso tremendo, além de um risco enorme para a nossa fauna”, defende a
presidente da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce
Ricas. Segundo ela, o país já quase não tem mais animais silvestres, nem mesmo
nas áreas de conservação, pois não há controle sobre o desmatamento dessas
áreas, nem sobre o tráfico e a matança de espécies. “Para além da crueldade, o
Estado não tem condição de liberar a caça esportiva, pois não tem como
fiscalizar essa prática.”
Fonte: Alessandra Melo – correiobraziliense.com.br
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