PARÁ: REAJUSTE DE IMPOSTO NOS COMBUSTÍVEIS PROVOCA PROTESTOS

Donos de postos se queixam de aumento "abusivo" do ICMS sobre a gasolina

Proprietários de 30 postos de combustíveis deflagram hoje uma campanha para alertar os consumidores sobre o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço final de cada litro de gasolina no Estado. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo no Pará (Sindicombustíveis), entra em vigor nesta quarta-feira (1º) o aumento do preço de pauta. Isso significa que somente de imposto o consumidor vai pagar  R$ 1,149 de ICMS por cada litro de gasolina adquirido. Além do ICMS, o consumidor também paga  Isso sem contar o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que faz com que cerca de 40% do preço da gasolina sejam só impostos.

Por considerar abusivo o preço do aumento de pauta, os donos dos postos decidiram pedir apoio da população para protestar contra o reajuste do imposto pago ao Governo do Estado.

O protesto dos donos de postos contra o aumento é justificada pelo Sindicombustíveis em nota enviada à redação: "Enquanto nas outras regiões do País chega a nova redução nos preços dos combustíveis nas refinarias, definida pela Petrobras na última semana, no Pará a realidade é outra. O ICMS definiu a alteração no Estado. Ao invés de reduzir, os valores dos combustíveis podem ficar mais caros, em virtude do novo aumento do preço de pauta que entra em vigor nesta quarta-feira e já insatisfaz os empresários do setor e consequentemente, a população".

Faixas são afixadas nos estabelecimentos comerciais. "Indicar ao consumidor que o preço é caro devido ao valor do imposto estabelecido pelo Governo do Estado é o principal objetivo do ato", revela o Sindicombustíveis.

Postos que participam da ação: Auto Posto Providência, Pará Vip e Tokio, em Ananindeua, e mais Posto Grão Pará IV, Belém-Brasília, Posto Bicolor, Auto Posto GK, Auto Posto Independência, Dallas I, Irmãos Ferreira, 14 de Março, Chermont I, MM Auto Posto, Super Posto Belém, Posto do Mano, O. S. G. Comércio, Posto Aliança, Almirante Tamandaré, Posto Exemplo, Dallas, Girassol, Itex, Maguary IV, Maguary, Posto Quatro, Vitória e Supercentro, em Belém; Posto José de Ribamar e Posto Estrela, em Castanhal, e Posto Mapa, em Marituba.

Preço médio

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou ontem, por meio de  que, a partir de hoje serão realinhados os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que ajusta a base de cálculo para cobrança do ICMS para combustíveis. A alíquota não será alterada.

O coordenador de Substituição Tributária da Sefa, Ernane Vieira, explicou: "O realinhamento do preço médio é um ato de rotina praticado pela Fazenda Estadual para acompanhar os valores praticados na venda ao consumidor. O PMPF ajusta a base de cálculo do ICMS, de acordo com as flutuações de preço praticadas nos postos. O preço médio ponderado final cresce porque o valor de venda dos combustíveis aumenta".

Se o preço cobrado nas bombas cair, o PMPF também diminui, mas a decisão de elevar ou baixar o valor cobrado ao consumidor é do mercado, e não da Sefa. “O PMPF serve de base para cálculo do ICMS e reflete o valor médio que está sendo cobrado ao consumidor final. É o mercado que dita esses valores, para mais ou para menos. As secretarias de Fazenda apenas usam o valor que está sendo praticado para calcular o imposto a ser recolhido”, esclareceu o coordenador.

Os novos valores serão os seguintes: gasolina C, R$ 4,1040; gasolina premium, R$ 4,1040; diesel S10, R$ 3,5050; óleo diesel R$ 3,4010, e álcool, R$3,7520. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pesquisa o preço médio dos combustíveis no Estado, verificando os valores cobrados aos consumidores finais pelos estabelecimentos varejistas. A pesquisa é publicada semanalmente e fica disponível, para consultas, no site http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Semanal_Index.asp.

As alíquotas de ICMS praticadas no Pará são: gasolina: 28%; álcool, 25%; diesel, 17% e GLP 17%. Com a publicação da Lei n° 8.454, em 29 de dezembro de 2016, o Estado baixou a alíquota do álcool hidratado de 26% para 25%. O ato Cotepe 02, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de janeiro.

Fonte: O Liberal